TJPR reconhece existência de namoro e afasta união estável
03/7/2024 Atualmente, a gama de títulos que uma relação amorosa pode assumir é vasta: namoro simples, namoro qualificado, união estável, casamento e, mais recentemente, “situationship”, termo que surgiu nos Estados Unidos para se referir a um relacionamento casual, indefinido e sem compromisso. O título de uma relação pode parecer de pouca – ou nenhuma – […]
e-Book | Casos Práticos em Privacidade e Proteção de Dados na Indústria de Saúde – 2ª ed.
3/7/2024 Quando esse material foi produzido pela primeira vez, em 2019, havia muita discussão sobre quais seriam os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor da saúde no Brasil. Desde então, muita coisa mudou, evoluiu e se transformou.Passados quase cinco anos, a nova edição do e-Book “Casos Práticos em Privacidade e Proteção […]
CVM orienta que companhias reflitam a calamidade pública no Rio Grande do Sul em seus documentos periódicos
24/6/2024 As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, em 20 de junho de 2024, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SEP 1/2024. O documento contém orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis considerando os efeitos do […]
Bula digital de medicamentos: realidade batendo à porta
17/6/2024 A Anvisa segue empenhada na implementação de normas sobre as bulas digitais de medicamentos, tendo colocado o tema em consulta pública em 20 de dezembro de 2023, através da Consulta Pública n° 1.224, de 11 de dezembro de 2023, que tratou das diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e demais informações eletrônicas, […]
Nova lei altera regras para eleição de foro em processos judiciais
10/6/2024 Na última quarta-feira (5), entrou em vigor a Lei nº 14.879, que altera o artigo 63 do Código de Processo Civil, para determinar que a escolha de foro para dirimir disputas judiciais deverá ter relação com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação […]
PGFN lança novo edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões em comemoração ao dia nacional de respeito ao contribuinte
7/6/2024 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um novo edital de transação em celebração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n.º 2/2024 oferece propostas de negociação contemplando débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União, incluindo aqueles em litígio judicial, com adesão possível até o dia […]
