Edição de 2025 da Pesquisa Internacional de Arbitragem da Queen Mary University of London: realidades e oportunidades em arbitragem internacional
07/10/2025 A School of International Arbitration da Queen Mary University of London publicou em 2025 nova edição da Pesquisa Internacional de Arbitragem, intitulada “The Path Foward: Realities and Opportunities in Arbitration”[1]. Trata-se da 14ª edição deste estudo, que tem por finalidade mapear as tendências, percepções e expectativas da comunidade arbitral internacional, fornecendo perspectivas valiosas sobre […]
Câmara aprova Projeto de Lei com mudanças relevantes no Imposto de Renda
03/10/2025 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que traz relevantes alterações à legislação do Imposto de Renda (IR). O Projeto agora segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado, os impactos mais relevantes aos contribuintes serão os seguintes: Importante destacar que, no Projeto, considera-se como […]
Novas regras e reajustes de taxas do INPI em vigor a partir de 20 de setembro de 2025
15/09/2025 Como comunicado em alertas anteriores, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará mudanças relevantes em sua tabela de taxas a partir de 20 de setembro de 2025, que afetam diretamente empresas, startups, empreendedores e titulares de ativos de propriedade intelectual no Brasil. Ainda é possível antecipar pedidos de registro de marcas, patentes e […]
Acordo Paulista: governo de SP oferece até 75% de desconto para regularizar dívidas estaduais
11/09/2025 O Governo de São Paulo lançou um novo edital do Acordo Paulista, programa que permite a regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa. Estão abrangidos tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e, também, multas do Procon. O programa visa dar mais fôlego a contribuintes com dívidas em aberto, oferecendo condições especiais para quitação ou […]
ANVISA X transparência: como funcionam os prazos para decisões que impactam o setor regulado?
05/09/2025 Como um dos direitos fundamentais, o artigo 196 da Constituição Federal preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que o exerce com o auxílio dos entes federativos, devendo adotar os meios capazes de garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, tendo o Sistema Único de Saúde […]
Contratos na era da inovação: IA, cibersegurança e proteção de dados
05/09/2025 A transformação digital vem redefinindo a forma como as empresas operam e se relacionam comercialmente. Neste cenário, os contratos tradicionais enfrentam novos desafios que exigem uma abordagem jurídica especializada e atualizada. A integração de inteligência artificial, as crescentes preocupações com cibersegurança e as rigorosas exigências de proteção de dados pessoais tornaram-se elementos centrais na […]
