Exames de análises clínicas em farmácias: entenda a novidade
Entrou em vigor, em 01.08.2023, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 786, de 5 de maio de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), que trata, entre outras coisas, da permissão e dos critérios para a realização de análises clínicas em farmácias. A norma é bastante extensa, pois regula o funcionamento de […]
Aprovada permissão definitiva para entrega remota de medicamentos controlados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), por ocasião da Reunião Ordinária Pública (“ROP”) de 30.08.2023, aprovou a proposta que visa tornar definitiva a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial, também chamados de medicamentos controlados, lembrando que inicialmente tal medida havia sido adotada de forma temporária para atendimento de necessidades enfrentadas no contexto […]
Latin Lawyer 250 2024 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
24/8/2023 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2024. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
Entenda a regularização de softwares como dispositivos médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”), em complemento aos esforços para formar uma legislação robusta sobre dispositivos médicos, bem como com vistas aos frequentes avanços científicos e tecnológicos, publicou no Diário Oficial da União, em 30.03.2022, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 657, de 24 de março de 2022, (“regramento específico” ou […]
Fornecimento de tecnologias em saúde no SUS
Como resultado de disposições constitucionais que versam sobre a proteção à saúde, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que levou à edição da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata justamente das diretrizes para a promoção, proteção e […]
Anvisa promove ações para tornar rotulagem de produtos mais acessível
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na manhã de ontem (30) a abertura do E-Participa 1 de 2023, por meio do qual pretende receber contribuições sobre possíveis medidas a serem adotadas na promoção do consumo seguro de produtos por pessoas com deficiência visual e auditiva. Conforme já tratado anteriormente, através das notas publicadas […]
