Uso compassivo de Dispositivos Médicos é tema de Consulta Pública
30/7/2021 A Anvisa submeteu à sociedade, por meio da Consulta Pública n° 1049, de 27 de maio de 2021, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o Uso Compassivo de Dispositivos Médicos, com contribuições recebidas até 23 d ejulho. Vale destacar que o uso compassivo tratado pela Resolução é novidade no país, tendo […]
Lei autoriza uso de fábricas veterinárias para produção de insumos e vacinas contra a Covid-19
21/7/2021 No último dia 16 de julho, foi publicada a Lei n° 14.187, de 14 de julho de 2021, que autoriza a utilização de estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A norma busca ampliar a capacidade produtiva […]
CMED estabelece novas regras de precificação de medicamentos utilizados no combate à Covid-19
14/7/2021 Com a edição da Resolução CTE-CMED nº 9, de 2 de julho de 2021 na última terça-feira (13), o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu novos procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço (DIP) referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19. A norma, […]
Precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19
6/7/2021 O Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou no último dia 5 de julho a Resolução CTE-CMED nº 8, de 2 de julho de 2021, que estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço (DIP) referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no […]
Incorporação e alteração de tecnologias em saúde pelo SUS – processo simplificado
30/6/2021 Em atendimento a diversas disposições constitucionais que versam sobre a proteção à saúde, com ênfase no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve a edição da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata justamente das condições para a […]
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova cultivo de Cannabis
14/6/2021 No último da 8 de junho, a Comissão Especial de medicamentos formulados a base de Cannabis spp. da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei n° 399/2015. Em placar apertado, de 17 a 17, prevaleceu o voto de minerva do relator da matéria, Deputado Luciano Ducci. O texto foi aprovado na […]
