Brasil adere ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas para a Covid-19
28/9/2020 O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, Covax Facility, bem como a liberação de crédito extraordinário de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Covax Facility é uma […]
Câmara de Comércio Exterior reduz Imposto de Importação sobre vacinas
14/9/2020 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de vacinas importantes. De acordo com Resolução GECEX nº 86/2020, em vigor desde o dia 10 de setembro de 2020, a taxa foi reduzida a zero por ocasião das importações das vacinas abaixo listadas. A medida terá duração de […]
Inovações jurídicas do novo marco regulatório do saneamento
31/8/2020 Saneamento Ambiental Por Alberto Sogayar Com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico (Lei Federal 14.026/20), houve algumas alterações no sistema normativo desse setor, que contribuíram para o seu aquecimento. Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei 14.026/20, merece destaque: Meta de 99% da população com água potável em casa até […]
Novo Marco Regulatório de insumos farmacêuticos ativos entra em vigor
31/8/2020 Visando garantir maior qualidade nos medicamentos consumidos no Brasil, entraram em vigor, em 03 de agosto de 2020, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que atualizaram a regulação sobre insumos farmacêuticos ativos (IFAs): a RDC nº 359/2020, a RDC nº 361/2020 e a RDC nº 362/2020. O novo marco regulatório revoga, a partir de […]
Exportação de produtos essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 é autorizada
21/8/2020 No último dia 19 de agosto, o Departamento de Logística de Saúde, do Ministério da Saúde, comunicou a exclusão da proibição à exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais para o combate à epidemia da Covid-19 no país, que havia sido imposta pela Lei nº 13.993, regulamentada pelo Decreto nº 10.407, de 29 de […]
A telemedicina durante a pandemia: uma oportunidade aproveitada
31/7/2020 Muito embora a telemedicina já dispusesse de uma norma específica editada pelo Conselho Federal de Medicina – a Resolução nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, ainda havia discussões no âmbito da classe médica que pedia por mais tempo para analisar novas regulamentações sobre o tema. Entretanto, em meio às urgências trazidas […]
