CAM-CCBC promove alterações no questionário de conflitos de interesse respondidos pelos árbitros
Muito tem se discutido e veiculado na mídia sobre a necessidade do aumento das revelações realizadas pelos árbitros e o seu impacto em impugnações nas arbitragens e ações anulatórias de sentenças arbitrais. Apesar de as estatísticas indicarem um acréscimo no número de impugnações proporcional ao aumento dos casos de arbitragem, em setembro deste ano, por […]
STF valida a retomada de imóveis de devedor sem decisão judicial
Na sessão do dia 26/10/2023, o plenário do STF decidiu por maioria que a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com alienação fiduciária de imóvel, conforme previsto na lei 9.514/97, é constitucional. O relator do caso, ministro Luiz Fux, e outros ministros, como Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, […]
Legal 500 divulga resultados da pesquisa 2024
26/10/2023 Considerado um dos principais diretórios legais internacionais, o Legal 500 divulgou recentemente os resultados de sua pesquisa 2024. Mais uma vez, L.O. Baptista Advogados aparece recomendado em seis rankings: Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution – Arbitration, Dispute Resolution – Litigation, Labour and Employment e Tax (Advisory). O guia destaca também a […]
Supremo Tribunal Federal está julgando o termo inicial do prazo para Ação Rescisória
Em julgamento recentemente iniciado, o Ministro Luiz Fux tratou do limite temporal para a ação rescisória quando o STF altera posteriormente o entendimento que embasou a decisão judicial original. Segundo o Ministro, o prazo de 02 anos para protocolar a ação deve ser contado do trânsito em julgado do processo original, e não da decisão […]
AMCHAM regulamenta produção antecipada de provas em casos sem urgência
Desde 2015, o Código de Processo Civil (“CPC”) permitiu a produção de prova desvinculada do requisito da urgência, de forma autônoma, quando suscetível de viabilizar a autocomposição ou outras formas de resolução de conflito, ou, ainda quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. A partir de então […]
Caso Galvão Bueno: como evitar atritos e problemas com a saída de sócio dos negócios
Exame 6/9/2023 Especialistas dão dicas de como criar estruturas societárias e evitar potenciais dores de cabeça Por – Marcos Bonfim A notícia que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do Galvão Bueno e encontrou apenas R$ 36,87 chamou a atenção pela curiosidade e pela personalidade envolvida. Como pano de […]
