Muito tem se discutido e veiculado na mídia sobre a necessidade do aumento das revelações realizadas pelos árbitros e o seu impacto em impugnações nas arbitragens e ações anulatórias de sentenças arbitrais.
Apesar de as estatísticas indicarem um acréscimo no número de impugnações proporcional ao aumento dos casos de arbitragem, em setembro deste ano, por meio da Norma Complementar n. 4 de 2023, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) alterou o seu Questionário de Conflitos de Interesse e Disponibilidade, cuja função é auxiliar o árbitro no cumprimento do seu dever de revelação, conforme previsto na Lei de Arbitragem. Tal modificação visa obter um maior volume de informações obrigatórias que devem ser prestadas pelos árbitros, com o objetivo de garantir maior higidez ao procedimento arbitral.
O novo questionário conta com quinze perguntas, cujas respostas deverão considerar tanto as partes envolvidas no conflito, como seus advogados e quaisquer outras pessoas físicas e jurídicas materialmente relevantes, com a finalidade de aumentar o nível de transparência e confiança.
Em geral, as questões buscam informar (i) a existência prévia de relacionamento entre o árbitro e as partes ou seus advogados, a partir do ponto de vista profissional (e. g. se foi gestor, funcionário ou prestou serviço), pessoal (e. g. se possui amizade ou inimizade) e negocial (e. g. se firmou contratos comerciais); (ii) o número de indicações que o árbitro recebeu dos escritórios que representam as partes; (iii) a elaboração, por parte do árbitro, de opiniões legais ou pareceres jurídicos para os escritórios de advocacia atuantes na arbitragem, dentre outros.
A iniciativa do CAM-CCBC, além de contribuir para a segurança jurídica dos procedimentos arbitrais que administra, evidencia a atenção da instituição às demandas do mercado.
A partir de 2 de outubro de 2023, a nova versão do Questionário de Conflito de Interesses e Disponibilidade passará a ser utilizada em todas as nomeações no âmbito dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski e Thiago Andere Martins
