Novos standards sobre a responsabilidade do acionista controlador: o precedente da corte de apelação britânica
30/8/2022 A Corte de Apelação da Inglaterra e do País de Gales, em decisão histórica, reconheceu ter jurisdição sobre demanda ajuizada contra a acionista controladora sediada no Reino Unido, em razão de danos causados pela companhia investida noutro país, no caso, o Brasil. O dia 5 de novembro de 2015 marcou um dos mais drásticos […]
Filtro de relevância dos recursos especiais: entenda
30/8/2022 Em julho de 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional 125, que altera o art. 105 da Constituição Federal para adicionar um novo requisito de admissibilidade ao recurso especial. Em síntese, para que os recursos especiais sejam apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Recorrente deverá demonstrar a “relevância das questões de direito federal […]
Latin Lawyer 250 2023 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
22/8/2022 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2023. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
Cibersegurança: a nova realidade dos procedimentos arbitrais
1/8/2022 Século XXI: o século que anunciou o alvorecer da Era Digital. Nesses novos tempos, a gestão de dados é, sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade. Por um lado, a difusão de informações em alta escala contribuiu para a aumento da inteligência e cooperação humana, mas, por outro, o vazamento de informações […]
Nomes e sobrenomes poderão ser alterados no cartório
29/7/2022 Em 27 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.382 de 2022, que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos e alterou, entre outras, a Lei nº 6.015 de 1973, também conhecida como a Lei de Registros Públicos. O novo texto legislativo pretende desburocratizar o serviço cartorário e traz alterações significativas. Dentre […]
Juristas consideram retrocesso PL da arbitragem, que pode ser votado hoje em regime de urgência
O Globo 1/8/2022 Câmara discute sobre a ferramenta privada para discutir conflitos fora do Judiciário Por – Ana Carolina Diniz O meio jurídico está tenso hoje com a votação em regime de urgência na Câmara do PL 3923, que pretende modificar a lei da arbitragem, ferramenta privada para discutir conflitos fora do Judiciário. É um […]
