Fazenda Nacional estuda a possibilidade de realizar arbitragens com contribuintes
Valor Econômico 04/09/2025 PGFN encampa e tem total interesse no PL 2.486/2022, diz a procuradora-geral Anelize Almeida Por Tiago Angelo e Beatriz Olivon O avanço do Projeto de Lei (PL) nº 2.486/2022, aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, tem levado técnicos do Ministério da Fazenda a estudar a possibilidade de se autorizar arbitragens com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O assunto é polêmico porque entes públicos não podem abrir […]
CAM-CCBC divulga orientação sobre o uso de inteligência artificial em arbitragem
02/09/2025 O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou recentemente a Orientação Administrativa nº 07/2025 (“Orientação”)[1], estabelecendo diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial (“IA”) no âmbito dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC. A Orientação evidencia a capacidade da instituição de se adaptar às transformações tecnológicas, a fim de […]
L.O. Baptista reafirma posição de destaque no Latin Lawyer 250
28/8/2025 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2026. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L.O. […]
Superior Tribunal de Justiça anula Assembleia Geral de Credores que votou plano de “última hora”
08/08/2025 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) manteve julgamento do TJ-GO que anulou uma Assembleia Geral de Credores ocorrida em 2019, no âmbito de recuperação judicial que envolve grupo formado por 35 empresas do segmento de construção civil e incorporação imobiliária. Segundo a análise do recurso, tratou-se de Assembleia de Credores na […]
Guerra tarifária e seus reflexos na execução de contratos internacionais
31/07/2025 Ao longo dos últimos anos, o cenário do comércio internacional foi marcado por uma série de transformações, que impactam diretamente os contratos comerciais. Recentemente, a escalada das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a diversos países, inclusive o Brasil, trouxe uma camada adicional de complexidade a essa instável realidade, criando novas oportunidades para a […]
Brazil’s Best Counsel 2025 – Chapter Opening: Arbitration
23/7/2025 Overview Arbitration has established it self as a key dispute resolution mechanism in Brazil, offering efficiency, flexibility, and legal certainty. With ongoing developments shaping the global dynamic and affecting the domestic scenario, arbitration in Brazil is poised to expand, solidifying its position as the leading dispute resolution mechanism for technical and sophisticated claims. Furthermore, […]
