Arbitragem cresce no campo e vira saída para litígios do agronegócio
Lex Legal 24/09/2025 A arbitragem, método alternativo de resolução de conflitos já consolidado em setores como energia, infraestrutura e construção, começa a ganhar espaço no agronegócio brasileiro. Em um setor marcado por contratos complexos, alto volume financeiro e necessidade de previsibilidade, recorrer a tribunais arbitrais vem sendo cada vez mais visto como solução para litígios, […]
STJ decide que cláusula de eleição de foro em contrato internacional pode ser nula, se dificultar acesso à justiça brasileira
04/09/2025 Em 31 de julho de 2025, o STJ julgou o REsp 2.210.341/CE (2023/0446847-1) e, decidiu por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula, quando representar dificuldade no acesso à Justiça de consumidor brasileiro. A decisão foi proferida em consideração ao fato de que obrigar […]
Fazenda Nacional estuda a possibilidade de realizar arbitragens com contribuintes
Valor Econômico 04/09/2025 PGFN encampa e tem total interesse no PL 2.486/2022, diz a procuradora-geral Anelize Almeida Por Tiago Angelo e Beatriz Olivon O avanço do Projeto de Lei (PL) nº 2.486/2022, aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, tem levado técnicos do Ministério da Fazenda a estudar a possibilidade de se autorizar arbitragens com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O assunto é polêmico porque entes públicos não podem abrir […]
CAM-CCBC divulga orientação sobre o uso de inteligência artificial em arbitragem
02/09/2025 O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou recentemente a Orientação Administrativa nº 07/2025 (“Orientação”)[1], estabelecendo diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial (“IA”) no âmbito dos procedimentos administrados pelo CAM-CCBC. A Orientação evidencia a capacidade da instituição de se adaptar às transformações tecnológicas, a fim de […]
L.O. Baptista reafirma posição de destaque no Latin Lawyer 250
28/8/2025 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2026. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L.O. […]
Superior Tribunal de Justiça anula Assembleia Geral de Credores que votou plano de “última hora”
08/08/2025 Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) manteve julgamento do TJ-GO que anulou uma Assembleia Geral de Credores ocorrida em 2019, no âmbito de recuperação judicial que envolve grupo formado por 35 empresas do segmento de construção civil e incorporação imobiliária. Segundo a análise do recurso, tratou-se de Assembleia de Credores na […]
