Guerra tarifária e a execução de contratos
Valor Econômico 21/07/2025 Espera-se que os julgadores analisem criteriosamente os efeitos dos aumentos das tarifas, determinando até que ponto elas impactam a execução dos contratos e se há espaço para reequilíbrio O comércio internacional tem enfrentado uma série de desafios nos últimos anos. Primeiro, a pandemia da covid-19 gerou diversas restrições à livre circulação de […]
Tarifaço de Trump pode fazer o Brasil crescer menos, desvalorizar o real e aumentar a inflação
Estadão 11/7/2025 Especialistas alertam para impactos indiretos da taxação das exportações brasileiras para os EUA, com pressão sobre os preços e juro em nível elevado por período mais longo Por Márcia de Chiara O principal efeito da tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre importações vindas do Brasil deve recair sobre a balança comercial e repercutir de forma […]
CAM-CCBC Fatos e Números: 45 anos de impacto no cenário arbitral brasileiro
03/7/2025 Em 2024, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) completou 45 anos de atividades. Durante essas mais de quatro décadas de existência, o CAM-CCBC está consolidado como referência institucional, sendo que os números relativos aos procedimentos administrados pela instituição demonstram o sucesso dos métodos adequados de resolução de conflitos […]
STJ confirma proteção do único imóvel do espólio como bem de família
01/07/2025 Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o imóvel do espólio ocupado por herdeiros do falecido, permanece protegido pela impenhorabilidade do bem de família, não podendo, portanto, ser penhorado para satisfazer dívidas deixadas pelo de cujus. No caso concreto (REsp nº 2.111.839/RS), um credor ingressou com ação cautelar […]
STJ mantém eficácia de cláusula compromissória incluída em estatuto social de associação civil em decisão assemblear sem unanimidade
6/6/2025 Por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 2.166.582/SC, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) confirmou a autonomia de associação civil sem fins lucrativos para deliberar sobre seu regramento interno, ao reconhecer a eficácia de cláusula compromissória incluída em seu estatuto mediante deliberação em assemblear. […]
Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
03/06/2025 Desde o dia 16 de maio de 2025, todas as comunicações processuais no Brasil passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A mudança, prevista na Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou um avanço significativo na transformação digital […]
