03/7/2025
Em 2024, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) completou 45 anos de atividades. Durante essas mais de quatro décadas de existência, o CAM-CCBC está consolidado como referência institucional, sendo que os números relativos aos procedimentos administrados pela instituição demonstram o sucesso dos métodos adequados de resolução de conflitos (“ADR”) no país. Os dados e conquistas de 2024 foram compilados no relatório “Fatos e Números”, divulgado anualmente pelo CAM-CCBC.
Os números bem demonstram que o CAM-CCBC é responsável por cerca de 40% do market share entre as instituições administradoras de procedimentos ADR no Brasil, o que o torna um termômetro relevante do setor no país. Nesse contexto, mais uma vez, verificou-se um aumento do número de procedimentos iniciados perante o CAM-CCBC: foram instaurados 148 procedimentos, sendo 105 arbitragens de rito comum, 21 arbitragens expeditas, 3 pedidos de árbitro de emergência e 19 mediações. Embora não tenham sido registrados novos requerimentos de dispute boards, o CAM-CCBC ainda administra 4 procedimentos desta modalidade.
Os valores em disputa dos procedimentos iniciados em 2024 somaram R$ 5,9 bilhões em arbitragens ordinárias e R$ 27 milhões em arbitragens expeditas. Com relação às arbitragens de rito ordinário, o valor da causa médio foi de R$ 56,4 milhões, enquanto as arbitragens expeditas – que por disposição regulamentar não podem superar R$ 3 milhões – seguem sendo utilizadas para disputas menos complexas.
As matérias mais recorrentes seguiram a tendência histórica, tendo as disputas societárias novamente ocupado a primeira posição, representando 47% do total de procedimentos iniciados, seguido por construção e energia (20%), venda de mercadorias e fornecimento de serviços (15%) e contratos comerciais (9%).
Considerando os novos casos e os em andamento, no ano de 2024, o CAM-CCBC administrou 482 procedimentos. Esses dados consolidam a relevância da instituição que, desde 1989, já administrou 1.670 procedimentos.
Outro destaque é a eficiência da arbitragem enquanto método de prestação jurisdicional, considerando que a duração média dos procedimentos foi de 2 anos e 6 meses. Somado a isso, dois fatores contribuem para a eficácia do instituto: a impossibilidade de interposição de recurso contra a sentença arbitral e o baixo índice de proposição de ações anulatórias[2].
A diversidade, outro pilar de atuação do CAM-CCBC, revelou-se na composição dos tribunais arbitrais. Em 2024, cerca de 70% dos tribunais arbitrais foram compostos por homens e mulheres, e 60% contaram com uma mulher na presidência do painel.
Além disso, destaca-se que ao menos 38% dos casos em trâmite no CAM-CCBC envolvem partes estrangeiras – reforçando a ideia de que a arbitragem é um atrativo para investidores internacionais.
Atento às demandas do mercado, o CAM-CCBC promoveu iniciativas inéditas, como a implementação do novo Regulamento de Mediação, o qual, dentre outras qualidades, permite que as partes indiquem características desejadas para o mediador, que serão consideradas pela Presidência na nomeação. Adicionalmente, também entraram em vigor as novas regras sobre a Produção Antecipada de Provas no âmbito na seara arbitral, em janeiro de 2025.
Além dessas melhorias, o CAM-CCBC permanece à frente de diversas iniciativas institucionais, apoiando eventos como a Conferência Latinoamericana de Arbitragem (“CLA”) e o XI Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC, essa última realizada em conjunto com a 17ª Conferência Bianual da International Federation of Commercial Arbitration Institutions, assim como apoiou financeiramente equipes brasileiras participantes do Willem C. Vis Moot, competição universitária voltada à arbitragem internacional.
A sócia da área de solução de disputas do L.O. Baptista, Silvia Rodrigues Pachikoski, atua de forma estratégica no desenvolvimento da arbitragem no Brasil e, no escritório, lidera equipe especializada na condução de disputas complexas com foco em agilidade, qualidade técnica e resultados consistentes para os clientes.
[2] De acordo com a pesquisa “Processos Relacionados à Arbitragem – Um levantamento do banco de sentenças do TJSP”, desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Associação Brasileira de Jurimetria em novembro de 2023, a taxa de impugnação de sentenças arbitrais é aproximadamente 8,4%. (Disponível em: https://cbar.org.br/site/wp-content/uploads/2023/11/relatorio-observatorio-da-arbitragem-cbar-abj.pdf).
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Mariana Dias Sallowicz, Gabriel Rogenfisch Quintans, José Victor Palazzi Zakia e Julia Guimarães Rossetto
