Saiba como regularizar as dívidas no Simples Nacional
30/01/2025 TV Alesp No dia 31 de janeiro acaba o prazo para os microempreendedores individuais regularizarem as dívidas do programa Simples Nacional. Para saber quais os passos a seguir e como fazer a regularização o Alesp Cidadania recebe Tiago Zonta Guerreiro, advogado tributário do escritório L.O. Baptista. Acompanhe! Disponível em: Saiba como regularizar as dívidas […]
Empresas começam a se preparar para período de transição da reforma tributária
Valor Econômico 21/01/2025 A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, é um sinal de alerta para que as empresas comecem as mudanças necessárias para seguir as novas regras. O período de transição para a implementação da Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e do Impostos […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor Automotivo
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor Automotivo. Veja abaixo. Acima trazemos uma compilação dos principais pontos trazidos pela Reforma Tributária para o setor Automotivo. Contudo, é importante que os seus impactos sejam analisados de […]
STJ reconhece a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base do ICMS
09/01/2025 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime no julgamento do Tema Repetitivo 1.223, entendeu pela legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS na hipótese de a base do imposto estadual ser o valor da operação. Nesse sentido, os Ministros fixaram a seguinte […]
STF suspende ações sobre cobranças do Funrural
Valor Econômico 08/01/2025 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em andamento que discutem a possibilidade de o adquirente da produção rural recolher a contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em nome do produtor rural pessoa física. São os casos que discutem […]
Taxa de fiscalização de parques eólicos: falta de critérios objetivos traz insegurança jurídica aos contribuintes
MegaWhat 13/12/2024 As operações de geração de energia eólica exigem a instalação de aerogeradores, geralmente em regiões remotas de pequenos municípios, especialmente no nordeste do Brasil, onde as condições naturais são mais favoráveis para esse tipo de empreendimento. Nesse contexto, surge a Taxa de Fiscalização e Funcionamento de Aerogeradores, um tributo que os municípios têm […]
