STF afasta a cobrança do Imposto de Renda sobre doações de bens que são realizadas como adiantamento de herança
05/11/2024 Por decisão unânime, proferida na sessão de 22 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (“STF”) rejeitou o Recurso de Agravo Interno interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Ag. Reg. no RE nº 1.439.539), para manter a decisão monocrática proferida pelo Min. Roberto Barroso que reconheceu a ausência de incidência […]
LACCA Approved 2025 destaca dois sócios do escritório
10/10/2024 A edição 2025 do LACCA Approved, que anualmente coleta a opinião de diretores jurídicos e advogados in-house de grandes empresas, reconheceu nossos sócios Daniela Zaitz (Societário/M&A) e Marcos Ribeiro Barbosa (Tributário) entre os melhores advogados da América Latina. A pesquisa, desenvolvida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), destaca os grandes nomes da advocacia […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: impactos no setor farmacêutico
Este informativo é parte do L.O. na Reforma, que traz o resumo das principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Neste material, serão abordadas as mudanças para o setor farmacêutico. Veja abaixo: Nosso escritório está monitorando as propostas e potenciais mudanças para o setor farmacêutico. Para a consulta das principais alterações gerais da Reforma Tributária, clique […]
Reforma Tributária sobre o Consumo: confira as principais alterações gerais
Neste primeiro L.O. Na Reforma, que será seguido de informes setoriais específicos, destacamos algumas das principais alterações gerais trazidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e PLP nº 68/2024): A implementação efetiva das mudanças identificadas, bem como a definição das alíquotas dos tributos criados, dependerão de regulamentações específicas, que ainda estão pendentes. A equipe Tributária está à […]
Legal 500 divulga resultados da pesquisa 2025
23/10/2024 O Legal 500, considerado um dos principais diretórios legais internacionais, acaba de divulgar os resultados de sua pesquisa 2025. L.O. Baptista é uma das leading firms em seis áreas: Concorrência e Antitruste, Societário e M&A, Solução de Disputas: Arbitragem, Solução de Disputas: Contencioso, Trabalhista e Tributário. Pelo segundo ano consecutivo, nossa atuação em Energia Elétrica foi reconhecida na categoria […]
Edição 2025 do Leaders League recomenda L.O. Baptista Advogados em cinco áreas
A edição 2025 do Leaders League traz, mais uma vez, L.O. Baptista Advogados entre os principais escritórios do país nas áreas pesquisadas. As áreas destacadas nesta edição são Contencioso Tributário, Energia Elétrica, Gestão Patrimonial, Merger Control e Societário/M&A. Confira os detalhes abaixo e o link para uma visão geral dos resultados da pesquisa. Altamente Recomendada Societário/M&A […]
