Neste primeiro L.O. Na Reforma, que será seguido de informes setoriais específicos, destacamos algumas das principais alterações gerais trazidas pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e PLP nº 68/2024):
A implementação efetiva das mudanças identificadas, bem como a definição das alíquotas dos tributos criados, dependerão de regulamentações específicas, que ainda estão pendentes.
A equipe Tributária está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre a Reforma Tributária.
Última atualização em 23 de outubro de 2024.
