Fiagro já poderá ser constituído a partir de 1º de agosto
Portal do Agronegócio 19/7/2021 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 13 de julho a regulamentação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro, recentemente criados para atendimento da demanda de investimentos no agronegócio. Esse novo tipo de fundo de investimento já poderá ser constituído e ofertado aos investidores a partir de […]
Altas taxas de tributos e encargos para empresa
Alesp Cidadania 15/7/2021 A edição do Programa Alesp Cidadania recebeu Wendell Rodolfo dos Santos, Especialista em Direito Tributário e advogado de L.O. Baptista, para falar sobre as altas taxas de tributos e encargos para empresas. Confira a integra da entrevista abaixo: Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UK0LZyINlMM
ITCMD no exterior e a compatibilidade do PLP nº 37/2021 com as atuais legislações estaduais
30/6/2021 Em março de 2021, em julgamento do Recurso Extraordinário nº 851.108, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e heranças oriundas do exterior, uma vez que não há sua previsão em lei complementar. Nesse viés, buscando resolver essa lacuna legislativa, conforme noticiado na Newsletter de 24/03, foi […]
Prefeitura de São Paulo lança novo programa de parcelamento de débitos
30/6/2021 No último mês foi sancionada a Lei nº 17.557/2021 que institui o novo programa de parcelamento incentivado da cidade de São Paulo (PPI). A medida surge como um enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. O programa é uma oportunidade para os contribuintes parcelarem seus débitos municipais, como dívidas de IPTU e […]
Indústria perde competitividade
Correio Braziliense (Impresso) 15/6/2021 A complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica a competitividade da indústria nacional e faz do Brasil um dos piores lugares do mundo para empreender e pagar impostos. Nesse cenário, produtos importados ganham cada vez mais espaço, e o desemprego no país sobe. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um […]
Governo do Estado de SP institui novo Regime Optativo de Substituição Tributária
28/5/2021 O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.593, de 26 de março de 2021, com regulamentação dada pela Portaria CAT nº 25, instituiu o Regime Optativo de Tributação (ROT). O mencionado regime consiste em dispensar os contribuintes que atuam na área do varejo de eventual complementação do ICMS retido […]
