Correio Braziliense (Impresso)
15/6/2021
A complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica a competitividade da indústria nacional e faz do Brasil um dos piores lugares do mundo para empreender e pagar impostos. Nesse cenário, produtos importados ganham cada vez mais espaço, e o desemprego no país sobe. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é um equívoco do ponto de vista econômico e social que os produtos industriais cheguem ao consumidor com tributação mais elevada do que os serviços.
Segundo a entidade, a carga tributária da indústria de transformação hoje é de 46,2%, enquanto os impostos incidentes sobre serviços ficam em 22,1%. Isso faz da indústria o setor com maior carga tributária do país. Entre as famílias mais pobres, apenas 9% do consumo são revertidos em serviços, enquanto entre os mais ricos, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% da demanda vão para serviços.
Essa distorção, segundo especialistas, atrapalha o desenvolvimento econômico e aumenta o desemprego. O país tem, hoje, cinco tributos que incidem sobre o consumo. Três deles são federais: PIS, Cofins e o IPI. Outros dois são de competência estadual e municipal: o ICMS e o ISS. Estes dois últimos, especialmente o ICMS, são considerados os grandes gargalos para a produtividade no Brasil.
Isso se ao fato de que as regras são complexas, e cada estado define a alíquota cobrada, o que resulta em uma espécie de guerra fiscal – quando os estados disputam investimentos e tentam atrair empresas para seu território. É o que explica João Victor Guedes, sócio da área Tributária do L.O. Baptista Advogados. Ele acredita que uma reforma tributária deveria ter foco no ICMS e nas distorções no ISS.
O especialista comenta que, em países como os Estados Unidos, a tributação sobre consumo é feita de forma simplificada, e o foco da arrecadação está no Imposto de Renda. “Os EUA têm sua complexidade, mas está focado no imposto sobre a renda, que é muito mais complexo. Já no consumo, os EUA têm apenas um tributo que é aplicado na venda. O grande problema aqui é que temos muitos tributos sobre o consumo, e eles incidem em diversas etapas da cadeia produtiva, desde a coleta de um minério, até a venda do produto final, como um carro, por exemplo”, comenta.
Carga pesada
Isso, segundo João Victor Guedes, gera custos altos para as empresas, pois precisam contratar profissionais para lidar com a complexidade do sistema e com as questões judiciais relacionadas ao pagamento de tributos. Ele defende que uma reforma tributária ampla é o essencial, mas pontua que pode gerar mais resistência do que uma reforma faseada.
“A reforma ampla é mais adequada, atinge melhor o problema e tem um maior potencial de gerar externalidades positivas no crescimento econômico. O problema é colocar em prática. Como a gente consegue conciliar os diversos interesses em jogo? O Brasil é muito grande, e cada ente tem sua autonomia. À medida que pegamos o ISS, o ICMS e alguns tributos federais e juntamos, surge a questão: como vai ser feita a administração e a repartição tributária? É mais desafiadora”.
O economista Otto Nogami, professor de economia do Insper, destaca que todos os impostos sobre a circulação de produtos são pagos, em última instância, pelo consumidor. “A incidência do imposto sobre bens e serviços tira a competitividade. Além da questão da complexidade, a carga tributária é escandalosa em termos de Brasil, o que, além da competitividade, afeta também a renda das famílias. Quanto maior o peso tributário no conjunto, menor o bem-estar das famílias”, afirma.
Nesse contexto, o especialista acredita que a iniciativa do governo federal de concentrar os impostos na unificação de PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um movimento pensando apenas em benefício próprio. “O governo está pensando nele. Desde o início, minha percepção é de que não é desejo do governo mexer no sistema tributário. Parece que quer mexer só na área federal para dizer que fez a reforma tributária. Se não mexer em tudo, não é reforma, porque não desonera o consumidor. Reforma seria acabar com a bitributação, aí sim”, comenta.
Nogami afirma, ainda, que uma revisão sobre as alíquotas de importação também é necessária para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros, que têm perdido espaço para os estrangeiros. “Os produtos brasileiros ficam caros. Então, é fundamental revisar isso”, alerta.
Sem puxadinhos
Para a economista-chefe da Reag Investimentos, Simone Pasianotto, a questão tributária é grande “calcanhar de Aquiles” que trava o crescimento econômico no Brasil.
“A indústria é o setor mais tributado, e é o que tem mais efeito multiplicador na economia. É onde estão os empregos mais bem remunerados na iniciativa privada. É muito importante ficarmos atentos à questão da indústria, ela deveria ter um tratamento diferenciado, e não carregar mais peso”, avalia.
Segundo ela, a solução é fazer uma reforma ampla e não resolver problemas pontuais sem grandes efeitos práticos. “Em vez de fazer puxadinho, vamos fazer direito. O puxadinho vai cair daqui a uns anos, e vamos precisar de um projeto efetivo”, diz. “Se a economia cresce, a receita tributária aumenta proporcionalmente. A gente precisa que a economia cresça, que seja muito bom para o sistema público e para o privado. No caso de uma reforma ampla, em um ou dois anos, já colheremos os frutos”, completa.
