IR: saiba como fazer a declaração de um parente que morreu de Covid-19 em 2020
Extra 25/03/2021 No ano passado, quase 195 mil pessoas morreram de Covid-19 no Brasil. Se elas cumpriam os requisitos de obrigatoriedade para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021, mesmo que não tivessem bens a inventariar, os parentes devem fazer a declaração, com o objetivo de informar à Receita Federal […]
Novo Projeto de Lei Complementar regulamenta a cobrança do ITCMD sobre doações e heranças provenientes do exterior
24/3/2021 Na última quarta-feira (17), foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 37/2021, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-BA), que tem como objetivo suprir a lacuna do artigo 155, §1º, III, da Constituição Federal de 1988 (CF) e regulamentar a competência dos Estados e Distrito Federal para instituição […]
STF julga inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças e doações vindas do exterior
No dia 26 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD pelos Estados e Distrito Federal nos casos em que (i) o doador ou falecido é domiciliado no exterior; (ii) os bens herdados estão localizados no exterior, ou (iii) o próprio inventário é realizado fora do Brasil, conforme previsto […]
Imposto de Renda 2021: veja como declarar Bitcoin e outras criptomoedas
O Globo 16/3/2021 Por — Letycia Cardoso Receita Federal criou códigos específicos para usar na declaração Quem comprou Bitcoins em 2020 ou qualquer outro criptoativo precisa informar na declaração do Imposto de Renda. Este ano, para facilitar o processo ao contribuinte, a Receita Federal criou até códigos específicos na ficha de “Bens e Direitos”: 81, […]
IR: confira dicas para quem vai fazer primeiro ajuste de contas com o Leão
Correio Braziliense 15/3/2021 Por — Carinne Souza e Pedro Ícaro Para não se atrapalhar, quem vai declarar pela primeira vez deve reunir todos os documentos e ficar atento às regras deste ano, podendo optar pela ajuda de um contador. Em 12 dias, Receita recebeu 4,3 milhões de declarações; prazo vai até 30 de abril A Declaração […]
STF mantém confidencialidade de dados nas operações de repatriação de recursos
Na última sexta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a manutenção do sigilo das informações que foram prestadas pelos contribuintes no momento da adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei nº 13.254/2016, também conhecido como “programa de repatriação de recursos”. Assim, na prática, as informações prestadas pelos […]
