Prefeitura de São Paulo lança novo programa de Transação Tributária
11/11/2025 A Prefeitura de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº 2/2025, que institui o programa #FiqueEmDia, voltado à regularização de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou passíveis de ajuizamento, desde que inscritos em dívida ativa até a data de formalização do pedido de adesão. São elegíveis: (i) débitos tributários e não […]
Senado aprova Projeto de Lei sobre Imposto de Renda, que segue para sanção presidencial
06/11/2025 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que traz relevantes alterações à legislação do Imposto de Renda (IR), mantendo o texto votado na Câmara dos Deputados. O Projeto agora segue para sanção presidencial. Se aprovado, os impactos mais relevantes aos contribuintes serão os seguintes: Importante […]
STJ julgará se o IPI não recuperável integra a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
05/11/2025 A Primeira Seção do STJ iniciou o julgamento do Tema 1.373 dos Recursos Repetitivos, que trata de uma questão relevante para empresas dos setores comercial e industrial: se o IPI não recuperável – aquele incidente na operação de compra de mercadorias para revenda – pode integrar a base de cálculo dos créditos de PIS […]
Reforma tributária obriga empresas a revisar cadastros de clientes e sistemas fiscais; veja o que muda
G1 31/10/2025 Atualmente, os impostos sobre o consumo são recolhidos no local onde o produto ou serviço é produzido. A partir de 2026, a cobrança passará a ocorrer no estado ou município onde o bem é efetivamente consumido. Por Jazine Colaço Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em […]
L.O. Baptista é destaque em cinco áreas no Leaders League
Mais uma vez, L.O. Baptista Advogados é destaque na edição 2026 do Leaders League, figurando entre os principais escritórios do país nas áreas de de Contencioso Tributário, Energia Elétrica, Gestão Patrimonial, Merger Control e Societário/M&A. Lembramos que este é o primeiro ciclo da edição 2026 e que novos resultados serão divulgados ao longo do […]
Como as regras da reforma tributária alteram os custos do agronegócio
Consultor Jurídico 18/10/2025 Por Philipe da Cruz Silva e Gabriel Henrique Santos Nunes A reforma tributária trará mudanças significativas para os produtores rurais brasileiros, especialmente para aqueles cuja receita anual supera R$ 3,6 milhões. Esses contribuintes passam a ser obrigados a recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e […]
