Desconto de multa de trânsito no salário: o que diz a CLT?
29/05/2025 É um tema que merece atenção a questão relativa à possibilidade de desconto, do salário do empregado, de multas de trânsito incorridas durante a condução de veículos da empresa no desempenho de suas funções. Enquadramento Legal A matéria é regulada pelo artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece que o […]
Transtornos mentais: NR-1 muda após ano com 54 afastamentos/h
Análise Editorial 26/05/2025 Nova norma amplia dever das empresas com saúde mental e pode elevar ações trabalhistas Por Reinaldo Rinaldi Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de afastamentos por transtornos mentais nos últimos dez anos. O dado é do Ministério da Previdência Social e representa um aumento de 68% em relação a 2023. […]
Com feriado e ponto facultativo na sexta-feira, quando será pago o salário em maio?
Istoé Dinheiro 02/05/2024 Por Matheus Almeida O feriado no dia 1º de maio vai mudar a contagem de quem recebe o salário no 5º dia útil. Especialistas ouvidos pela IstoÉ Dinheiro explicam que, neste mês, o ordenado deverá ser pago no máximo até na quarta-feira, 7 de maio. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o […]
Pejotização: decisão de Gilmar Mendes realça disputa entre STF e Justiça do Trabalho
InfoMoney 16/04/2024 Entidades já se manifestam a favor da competência da Justiça trabalhista para julgar casos de fraudes, mas STF quer buscar pacificação; especialistas debatem e opinam sobre decisão Por Anna França A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (14), suspendendo todos os processos que tratam do reconhecimento do vínculo empregatício decorrente da […]
NR-1: Vigência de norma sobre saúde mental no trabalho deve ser adiada
Migalhas 16/04/2025 Adiamento visa proporcionar transição mais adequada para empregadores e trabalhadores. Nesta segunda-feira, 14, o MTE – ministério do Trabalho e Emprego, em reunião com centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, anunciou a intenção de adiar por um ano a entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para […]
Chambers Brazil 2025 destaca área de Arbitragem e três sócios do escritório entre os principais do país
04/04/2025 Fomos reconhecidos mais uma vez pela Chambers and Partners como um dos escritórios de destaque na edição 2025 do guia Brazil – Contentious. A área de Solução de Disputas: Arbitragem aparece mais uma vez entre as melhores do país. O diretório reconhece, ainda, a sócia Silvia Rodrigues Pachikoski, que integra também a lista de Most in […]
