Decreto nº 67.681/23 e o controle interno da administração pública
No dia 03 de maio de 2023, o Governo do Estado de São Paulo editou o Decreto nº 67.681 (“Decreto”), que institui o Comitê de Combate à Corrupção (“Comitê”). Segundo o próprio Decreto, o Comitê foi instituído com a finalidade de “assessorar o Governador do Estado na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas […]
Edição 2023 do Análise Advocacia Mulher destaca duas sócias do escritório
A Análise Editorial divulgou ontem (9) a terceira edição do Análise Advocacia Mulher. O ranking exibe os talentos femininos do Direito e traz duas sócias do escritório entre as mais admiradas do país: Esther Jerussalmy Cunha e Patricia Agra Araujo. O guia segue algumas das principais diretrizes do anuário Análise Advocacia, com rankings por especialidades, […]
Considerações sobre a possível alteração estrutural no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
10/03/2023 Por – João Pedro Marques de Gracia Borges No dia 13 de dezembro de 2022, foi aprovado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 4323/19, apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que altera as regras […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2023
12/12/2022 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2023, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, sete sócios integram a lista: André Camerlingo Alves (Contencioso), Esther Jerussalmy Cunha (Societário/M&A), Fábio Chong de Lima (Trabalhista), Patricia Agra Araújo […]
Análise Advocacia divulga resultados da edição 2022
O anuário Análise Advocacia divulgou os resultados da edição 2022. Mais uma vez, L.O. Baptista figura entre os escritórios mais admirados do Brasil. A pesquisa é realizada anualmente e conduzida pela Análise Editorial, que identifica e ranqueia os escritórios com base nas informações enviadas e entrevistas com executivos jurídicos e financeiros de grandes companhias brasileiras. […]
COAF inicia a Avaliação Eletrônica de Conformidade para joalherias, comércio de luxo e negociações envolvendo atletas ou artistas
3/10/2022 No dia 3 de agosto de 2022, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deu início à Avaliação Eletrônica de Conformidade – AVEC 2022 para aferir o grau de conformidade de determinados segmentos da indústria às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Resolução Coaf nº 36/2021). O […]
