3/10/2022
No dia 3 de agosto de 2022, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) deu início à Avaliação Eletrônica de Conformidade – AVEC 2022 para aferir o grau de conformidade de determinados segmentos da indústria às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Resolução Coaf nº 36/2021). O procedimento é baseado no formulário automatizado de fiscalização disponibilizado no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), por meio do qual as empresas supervisionadas são notificadas para formularem suas respostas. Portanto, é importante que os agentes estejam atentos aos avisos gerados no Siscoaf, uma vez que há um prazo para a ciência desta notificação e outro para o preenchimento e envio das respostas.
Seguindo a rotina dos últimos anos, a AVEC 2022 é direcionada aos segmentos do mercado que movimentam elevados valores e que representam riscos ao controle da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo no país. A preocupação maior está em saber como as empresas têm adotado e implementado, na prática, as políticas de conformidade de operações para PLD/FTP, a saber, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Para esse ano, o Conselho voltou sua atenção para os seguintes setores e atividades:
A AVEC 2022 não tem como objetivo direto sancionar as pessoas supervisionadas, mas sim orientá-las sobre o cumprimento das suas obrigações. Por outro lado, resultados da Avaliação compõem critérios do Coaf para selecionar eventuais alvos de uma averiguação preliminar. Ao lado da resposta ao formulário eletrônico para AVEC 2022, o grupo ou a empresa sob fiscalização do Conselho deverão manter registrados e adotados internamente seus documentos de Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Prevenção de Terrorismo (“Política de Prevenção PLD/FTP”). É uma obrigação da lei, agora exigida por regulamentação infralegal do COAF e Banco Central no grupo específico das joalherias, bens de luxo e transações desportivas.
Na prática, empresas apresentam as respostas ao formulário disponibilizado no Siscoaf para AVEC 2022. Após a análise dos formulários respondidos, as entidades supervisionadas recebem uma resposta sobre o grau de cumprimento das suas obrigações. Ela pode resultar em três situações específicas, quais sejam:
A AVEC 2022 é um mecanismo eficiente de avaliação da conformidade dos segmentos críticos para as atividades financeiras no Brasil, além de funcionar como uma ferramenta de autoanálise crítica das empresas em relação a suas políticas e procedimentos internos de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, evitando que sejam pegas desprevenidas em eventuais processos sancionadores. Por isso, ao lado a apresentação das informações no formulário eletrônico para AVEC 2022, é crucial que as empresas estejam em dia com a Política de Prevenção PLD/FTP.
Maiores informações sobre acesso ao portal e o cumprimento da AVEC podem ser encontradas no Guia de Preenchimento do COAF.
Nossas equipes das áreas de Compliance, Financeiro e Inovação & Tecnologia estão à disposição de todos clientes e parceiros para quaisquer esclarecimentos e assistência sobre o tema, bem como elaboração e validação de uma Política de Prevenção PLD/FTP para conformidade à AVEC 2022. Será um prazer auxiliá-los nessas e outras frentes.
Fonte: Coaf realiza Avaliação Eletrônica de Conformidade (Avec – 2022) — Português (Brasil)
Coautoria: Ana Carolina Gontijo e Manuela Genovese Pedro
