Quem criou o sigilo de 100 anos e como ele pode ser utilizado?
O Estado de S. Paulo 9/9/2022 Internacionalmente reconhecida como um experimento brasileiro autêntico, a Lei de Acesso à Informação (LAI) está em vigor desde 2011 e é produto legislativo da redemocratização do Estado brasileiro. Ela foi projetada com objetivo de fazer valer os direitos de acesso à informação em relação a certos atos de entes […]
Transferência internacional de dados e ‘lei aplicável mais favorável’
Jota 14/8/2022 Por – Fabricio Bertini Pasquot Polido Em 30 de junho de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD) encerrou o prazo para a tomada de subsídios para regulamentação da transferência internacional de dados pessoais (TID), em linha com sua atribuição de política normativa estabelecida pela Lei Geral de Proteção de […]
Lei Geral de Proteção de Dados completa quatro anos: confira nossa linha do tempo
12/8/2022 No próximo 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18) completa quatro anos. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal defende esta data não só como marco regulatório, mas também a instituição no calendário brasileiro do “Dia Nacional da Proteção de Dados”, que terá como intuito reforçar ações para […]
Deputados tentam tirar dados negativos de próprios verbetes na Wikipédia
Estadão 7/8/2022 Tentativas foram identificadas e alterações, desfeitas; plataforma é autoregulada e tem baixa desinformação Por – Levy Teles Incomodados com informações apresentadas em suas biografias na Wikipédia, deputados federais e assessores tentam, a dois meses das eleições, remover conteúdos negativos e inserir material favorável. Em alguns casos, ameaçam judicialmente a plataforma para mudar o […]
Novo alvo: empresas de telemarketing são sancionadas por violação da LGPD e GDPR
29/7/2022 Na última semana do mês de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 26 processos administrativos contra empresas que estariam praticando telemarketing de forma abusiva. Estes processos resultam das recentes movimentações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também no último mês – em 18 de julho, especificamente -, que suspendeu as […]
Telemarketing e privacidade: novas regras impostas na Itália reforçam a importância da gestão dos dados pessoais
27/7/2022 Entram em vigor hoje (27), na Itália, as novas regras para empresas operadoras de telemarketing, decorrentes de um decreto presidencial (nº 26/2022) que estabeleceu, dentre outras modificações a criação do Do Not Call Registry, ou DNC Registry. O serviço oferecido pelo governo italiano permite que os cidadãos se inscrevam pelos canais oficiais, via e-mail, telefone ou […]
