TST reafirma que PDV não garante FGTS e aviso prévio para funcionários
DCI – Legislação&Tributos 11.08.2017 Por – Roberto Bomfim Advogados explicam que a Justiça do Trabalho considera que, no acordo, o empregado recebe benefícios e não pode mais questionar as parcelas porque não foi coagido a sair da companhia Bancários realizam atendimento: Justiça considerou o conhecimento do trabalhador sobre programa São Paulo – O Tribunal Superior […]
Efeito Lava Jato reforçou crise das concessionárias
Estadão – Economia&Negócios 07.08.2017 Por -Renée Pereira, O Estado de S.Paulo Envolvidas na operação, as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Engevix eram as principais sócias dos grupos que venceram os leilões de aeroportos Um fator que ajudou a intensificar a crise das concessionárias dos aeroportos foi a implicação de várias construtoras na Operação Lava Jato. […]
Revenda de importado depende de aval da marca
Valor Econômico – Legislação&Tributos 07.08.2017 Por – Joice Bacelo – De São Paulo A compra de produtos fora do país para a revenda no mercado nacional – mesmo que a mercadoria seja original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – pode ser considerada ilegal. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio Bellizze, do […]
Instrução normativa da Receita Federal para empresas de pequeno porte cria entrave tributário
Lexis 360 07.08.2017 Por Paula Dume Para advogados especialistas no assunto, a regulamentação vai na contramão do que os contratos de participação estabelecem Na prática, a instrução normativa da Receita Federal vai criar certas restrições e prejudicar a adesão aos contratos de participação. Publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho, a IN […]
Startups precisam organizar juridicamente sua estrutura para buscar investimentos
Lexis 360 – Mercado 04.08.2017 Por- Paula Dume Desafio é ajustar a atuação da empresa e regularizar todos os processos internos, sem criar estruturas engessadas ou onerosas As startups apresentam problemas e fragilidades relevantes nas áreas fiscal, trabalhista/previdenciária e contábil. Evoluir, adaptar e até mesmo mudar o modelo de negócios é comum no universo das startups, […]
Nova presidência do Cade traz expectativas de amadurecimento
Lixis 360 02.08.2017 Apesar de preocupações sobre o aumento da influência política, especialistas enxergam oportunidades positivas para a autarquia Depois de a indicação de Alexandre Barreto de Souza para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Eco nômica (Cade) ter gerado desconfianças, as atividades da autoridade antitruste têm sido acompanhadas com lupa por profissionais do Direito […]
