Movimentações no mercado farmacêutico em 2025 e as tendências para 2026
19/12/2025 O ano de 2025 foi marcado por importantes avanços regulatórios no setor farmacêutico, com impactos diretos sobre registro de medicamentos, pesquisa clínica, farmacovigilância, Cannabis medicinal e certificações sanitárias. Ao mesmo tempo, a Anvisa intensificou esforços de modernização institucional e sinalizou, por meio de sua Agenda Regulatória, os principais temas que devem orientar o mercado […]
Dia Mundial da Segurança da Informação: reflexões e diretrizes para 2026
12/12/2025 O Dia Mundial da Segurança da Informação, celebrado no último dia 30 de novembro, reforça a necessidade de revisar como organizações compreendem, utilizam e supervisionam informações em um ambiente digital marcado por alta complexidade. A segurança deixou de ser apenas uma disciplina técnica e se tornou parte da arquitetura decisória das empresas, envolvendo tecnologia, […]
Futuro da arbitragem em pauta: destaques e reflexões do XII Congresso do CAM-CCBC de Arbitragem
10/12/2025 Nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, abrindo a programação da São Paulo Arbitration Week (“SPAW”), foi realizado o XII Congresso do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”). O evento, consolidado como um dos mais relevantes encontros internacionais sobre métodos adequados de solução de disputas, reuniu profissionais […]
STJ analisa se reclamação administrativa é pré-requisito para ação judicial
08/12/2025 O Superior Tribunal de Justiça vai definir se, no âmbito de litígios de consumo, o consumidor deve ser obrigado a tentar resolver seu problema por meios extrajudiciais (como SAC, Procon ou Consumidor.gov.br) antes de ingressar com uma ação judicial. Essa discussão terá o poder de redefinir o acesso à Justiça para milhões de brasileiros. […]
Fim do CNPJ automático
04/12/2025 Uma das etapas do processo de constituição de empresas no Brasil passou por uma modificação significativa. Em cumprimento à Lei Complementar nº 214/2025 e a da Nota Técnica 181/2025, a Receita Federal do Brasil implementou o Módulo de Administração Tributária (MAT) e alterou a forma como o CNPJ é emitido. A partir de 1º […]
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
04/12/2025 O Governo Federal publicou, em 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265/2025, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (“Rearp”). O programa, criado pelo governo como regime opcional, permite a atualização de valores patrimoniais e regularização de bens não declarados pelo contribuinte. Neste regime, as pessoas físicas e jurídicas […]
