IOF: entenda o restabelecimento das alíquotas pelo STF
06/08/2025 No dia 16 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase que integralmente a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ratificando a maior parte dos ajustes promovidos em operações de crédito, câmbio e investimentos. De acordo com a […]
Produção nacional de insumos, medicamentos e dispositivos médicos: estamos avançando?
04/08/2025 Em 08 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 2.583/2020 instituindo a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (“ENSCEIS”), a fim de não só assegurar as condições adequadas à execução das ações e dos serviços de saúde, como também reduzir a dependência produtiva e […]
Guerra tarifária e seus reflexos na execução de contratos internacionais
31/07/2025 Ao longo dos últimos anos, o cenário do comércio internacional foi marcado por uma série de transformações, que impactam diretamente os contratos comerciais. Recentemente, a escalada das medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a diversos países, inclusive o Brasil, trouxe uma camada adicional de complexidade a essa instável realidade, criando novas oportunidades para a […]
L.O. no Planejamento Patrimonial e Sucessório: mudanças legislativas e decisões judiciais em foco
30/07/2025 Propostas legislativas e decisões judiciais recentes impactam o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção de famílias e empresas com estruturas societárias ou bens no exterior. Confira as principais movimentações abaixo: As equipes de Organização Patrimonial, Família e Sucessões e Tributário estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Lei considera fibromialgia para fins de classificação de pessoa com deficiência (PcD)
28/07/2025 No último dia 24 de julho de 2025 foi publicada a Lei 15.176/2025 prevendo que, a partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A fibromialgia […]
O encarregado de dados (DPO): um ano do marco regulatório
11/7/2025 No universo corporativo contemporâneo, a confiança emerge como a moeda de maior valor. O que antes era percebido predominantemente como uma obrigação regulatória, hoje se consolida como um componente crítico da estratégia empresarial. Com o aniversário de um ano do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado, em 17 de julho de 2025, é imperativo […]
