L.O. no Planejamento Patrimonial e Sucessório: mudanças legislativas e decisões judiciais em foco
30/07/2025 Propostas legislativas e decisões judiciais recentes impactam o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção de famílias e empresas com estruturas societárias ou bens no exterior. Confira as principais movimentações abaixo: As equipes de Organização Patrimonial, Família e Sucessões e Tributário estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Lei considera fibromialgia para fins de classificação de pessoa com deficiência (PcD)
28/07/2025 No último dia 24 de julho de 2025 foi publicada a Lei 15.176/2025 prevendo que, a partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A fibromialgia […]
O encarregado de dados (DPO): um ano do marco regulatório
11/7/2025 No universo corporativo contemporâneo, a confiança emerge como a moeda de maior valor. O que antes era percebido predominantemente como uma obrigação regulatória, hoje se consolida como um componente crítico da estratégia empresarial. Com o aniversário de um ano do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado, em 17 de julho de 2025, é imperativo […]
Tratamento de dados pessoais em operações de M&A: um risco estratégico em 2025
10/7/2025 A atenção à proteção de dados pessoais deixou de ser um mero detalhe técnico para se consolidar como um dos pilares centrais na análise de riscos em processos de fusões e aquisições (M&A). Em um cenário jurídico cada vez mais rigoroso, tanto no Brasil quanto internacionalmente, o descuido com esse tema pode não apenas […]
Novas taxas e serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial entram em vigor no dia 7 de agosto de 2025
10/7/2025 A Portaria INPI/PR nº 10, de 12 de maio de 2025, do INPI trouxe alterações relevantes em sua tabela de retribuições, além de introduzir novas modalidades de serviços que afetam diretamente os processos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador/software e contratos de tecnologia junto ao Instituto. Como divulgamos anteriormente, as […]
CAM-CCBC Fatos e Números: 45 anos de impacto no cenário arbitral brasileiro
03/7/2025 Em 2024, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) completou 45 anos de atividades. Durante essas mais de quatro décadas de existência, o CAM-CCBC está consolidado como referência institucional, sendo que os números relativos aos procedimentos administrados pela instituição demonstram o sucesso dos métodos adequados de resolução de conflitos […]
