Tratamento de dados pessoais em operações de M&A: um risco estratégico em 2025
10/7/2025 A atenção à proteção de dados pessoais deixou de ser um mero detalhe técnico para se consolidar como um dos pilares centrais na análise de riscos em processos de fusões e aquisições (M&A). Em um cenário jurídico cada vez mais rigoroso, tanto no Brasil quanto internacionalmente, o descuido com esse tema pode não apenas […]
Novas taxas e serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial entram em vigor no dia 7 de agosto de 2025
10/7/2025 A Portaria INPI/PR nº 10, de 12 de maio de 2025, do INPI trouxe alterações relevantes em sua tabela de retribuições, além de introduzir novas modalidades de serviços que afetam diretamente os processos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador/software e contratos de tecnologia junto ao Instituto. Como divulgamos anteriormente, as […]
CAM-CCBC Fatos e Números: 45 anos de impacto no cenário arbitral brasileiro
03/7/2025 Em 2024, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”) completou 45 anos de atividades. Durante essas mais de quatro décadas de existência, o CAM-CCBC está consolidado como referência institucional, sendo que os números relativos aos procedimentos administrados pela instituição demonstram o sucesso dos métodos adequados de resolução de conflitos […]
Pesquisa clínica no Brasil: quais medidas geraram avanços regulatórios e integração internacional nos últimos anos?
03/07/2025 Conforme já abordado em nossa nota de 06 de janeiro de 2025 (acesse aqui), o sistema normativo brasileiro passou por importantes alterações recentemente, sobretudo com o advento da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa […]
Transação tributária nas operações de M&A
03/07/2025 Em operações de M&A, as dívidas fiscais da empresa alvo são frequentemente o principal obstáculo para o fechamento do negócio. Você sabia que a legislação brasileira oferece uma solução estratégica para esse desafio? A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, ganha ainda mais relevância em um […]
Congresso Nacional revoga os aumentos de IOF instituídos pelo Governo Federal
02/07/2025 O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, no dia 25 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2025, juntamente com os projetos a ele apensados, os quais foram convertidos no Decreto Legislativo nº 176/25, que revoga os aumentos e a criação de novos fatos geradores do Imposto sobre Operações Financeiras […]
