Novo regulamento do Encarregado de Dados Pessoais é publicado pela ANPD
19/7/2024 Na última quarta-feira (17), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Resolução CD/ANPD nº 18 que estabelece, em detalhes, as principais regras sobre indicação, definição, atribuições e formas de atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A figura do […]
Informativo tributário: novidades e tendências fiscais no mês de junho
10/7/2024 Neste informativo, destacamos as mais recentes e importantes atualizações no âmbito do direito tributário no último mês de junho. Entre todas as mudanças recentes, três delas merecem uma atenção especial. Acompanhe abaixo os detalhes dessas atualizações cruciais e o impacto no dia a dia dos contribuintes. Receita Federal do Brasil institui a Declaração […]
Fatos e Números: principais destaques do relatório do CAM-CCBC em 2023
05/7/2024 A arbitragem é um assunto que desperta interesse, considerando a importância das discussões que por ela tramitam, seja pelo sigilo que permeia a maior parte dos procedimentos, ou por se tratar de novos mares para muitos. Para divulgar o instituto, melhorar o nível de informação e evoluir com o intuito de promover a transparência, […]
Direito de herança em relação à memória digital e seus limites
04/7/2024 Chamada de herança digital, o conjunto de bens digitais deixados pela pessoa falecida é formado tanto pelos bens dotados de valor econômico, como as criptomoedas, bem como pelos bens puramente de valor emocional, tais quais as fotos, vídeos, arquivos armazenados em nuvem e perfis em redes sociais, também chamados de memória digital. Em 2022, […]
Cláusula break-up fee
03/7/2024 Nas operações de M&A (Mergers and Acquisitions) é comum as partes alocarem os riscos identificados durante as negociações e no processo de auditoria, nos contratos a serem celebrados. A cláusula break-up fee, também conhecida como taxa de insucesso ou termination fee clause, é uma ferramenta para a alocação desses riscos, e tem por objetivo […]
Estudos com dados e evidências do mundo real na comprovação da segurança e eficácia de medicamentos
03/7/2024 Desde a sua criação, através da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa” ou “Agência”) tem importante missão na promoção e proteção da saúde da população, através do controle sanitário desde a produção até a colocação no mercado de produtos e serviços sujeitos à vigilância […]
