20/8/2024
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.
Este é o segundo relatório a ser entregue no ano de 2024. A partir das informações fornecidas pelas empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá elaborar um novo relatório que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.
Com o documento do MTE em mãos, as empresas deverão garantir a visibilidade das informações até o dia 30 de setembro, publicando-o em seus sites, redes sociais ou outros meios similares, sempre em local visível, garantindo ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e o público em geral.
Lembramos que a multa para as empresas que não cumprirem com a publicação do relatório pode ser de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos.
Informações do primeiro relatório
O primeiro relatório, divulgado em março de deste ano, revelou que das 49.587 empresas, 73% (36 mil) têm mais de 10 anos de existência. Apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivos para a contratação de mulheres. Os valores são ainda menores quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%).
As empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O relatório também indicou que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou plano de carreira. Muitas delas adotam critérios remuneratórios que levam em conta a proatividade (81,6%), capacidade de trabalhar em equipe (78,4%), tempo de experiência (76,2%), cumprimento de metas de produção (60,9%), disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%) e horas extras (17,5%).
O documento também mostrou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718, seguidos por mulheres não negras, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844, enquanto as mulheres negras recebem salários médios de R$ 3.041. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.
A equipe Trabalhista de L.O. Baptista Advogados está à disposição para auxiliar os seus clientes neste e em outros temas relacionados ao Direito do Trabalho.
Autoria de: Fabio Chong de Lima
