Governo estabelece padrões de qualidade para serviços públicos digitais
2/2/2022 O Ministério da Economia publicou no último dia 25 de janeiro a Portaria SGD/ME nº 548, que dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos e estabelece padrões mínimos de qualidade para serviços públicos digitais oferecidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Os serviços digitais abrangidos pelo ato deverão observar princípios como o da […]
Anvisa aprova a regulamentação de autotestes para Covid-19
1/2/2022 Na última sexta-feira (28), a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução nº 595, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes destinados a usuários leigos para detecção do antígeno de Sars-CoV-2. O assunto já havia sido pauta da 1ª Reunião […]
Estudo | Indicadores globais e atuação das autoridades nacionais de proteção de dados – 1ª ed.
28/1/2022 Nesta sexta-feira comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data, que tem como objetivo conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos online e estimular as empresas a serem mais responsáveis sobre esse tema, faz uma alusão à Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981, do […]
Telemedicina ganha cada vez mais espaço no setor de saúde
21/1/2021 Utilizada como ferramenta no combate à pandemia de Covid-19, a telemedicina tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sobre o uso da tecnologia na saúde. O conceito teve um marco importante com a adoção da Declaração de Tel Aviv sobre Responsabilidades e Normas Éticas na Utilização da Telemedicina, na 51ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada […]
Limites da eficácia e validade das doações
22/12/2021 A doação vem sendo amplamente utilizada como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, em especial após a chegada da pandemia, que forçou muitos indivíduos e famílias a refletirem sobre a sucessão de seus bens. Apesar de, em muitos casos, a doação se apresentar como uma alternativa possível, vantajosa e eficiente nesse contexto, esta não […]
Definidos os requisitos para comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados
23/12/2021 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 579 de 25/11/2021, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados, com entrada em vigor em 01.01.2022. Referida Resolução veio para substituir a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 25 de 15/02/2001, […]
