A empresa pode exigir o passaporte vacinal a seus empregados?
20/12/2021 A partir de consultas que temos recebido de clientes de diferentes segmentos, identificamos um movimento semelhante que é resultado da combinação inusitada de virada de ano e melhora nos números da pandemia: a intenção de retomar, já no início de 2022, as atividades presenciais de forma mais robusta e constante, ainda que em um […]
Programa Internet Brasil: confira os principais pontos da Medida Provisória 1077
9/12/2021 Foi publicada ontem (8) a Medida Provisória nº 1.077/2021 que estabelece o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet banda larga móvel para alunos da rede pública de ensino do país que integram as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa pretende […]
CCJ aprova a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2023
8/12/2021 Na manhã do dia 17.11, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) n° 2.541/21, que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. Efetivamente adotada em […]
CVM e executivo firmam acordo de mais de R$ 20 milhões por uso de informação privilegiada
3/12/2021 Em sessão realizada em 23 de novembro, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de termo de compromisso apresentada por acionista fundador e Presidente do Conselho de Administração de companhia aberta do setor de alimentos, para pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em contrapartida aos danos difusos causados ao mercado de […]
Anvisa adota medida para agilizar os processos de ensaios clínicos
2/12/2021 Em razão da necessidade de adequar suas normas à realidade sanitária atual, a Anvisa vem alterando diversos dispositivos normativos, a fim de garantir à população o acesso a diversos itens essenciais, com base na decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Nesse sentido, inúmeras medidas emergenciais, caracterizadas pela excepcionalidade e por […]
Audiências judiciais na pandemia e no pós-pandemia
2/12/2021 Em março de 2020, quando a pandemia passou a ser reconhecida oficialmente no Brasil, o processo eletrônico já era uma realidade. Naquele momento, já era possível, em boa parte da justiça brasileira, protocolar petições remotamente, haver decisões e julgamentos à distância, tudo em um ambiente virtual. Se, em certa medida, o distanciamento social imposto […]
