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Audiências judiciais na pandemia e no pós-pandemia

Audiências judiciais na pandemia e no pós-pandemia

2/12/2021

Em março de 2020, quando a pandemia passou a ser reconhecida oficialmente no Brasil, o processo eletrônico já era uma realidade. Naquele momento, já era possível, em boa parte da justiça brasileira, protocolar petições remotamente, haver decisões e julgamentos à distância, tudo em um ambiente virtual.

Se, em certa medida, o distanciamento social imposto pela pandemia foi facilitado por este modelo e ferramentas do processo eletrônico brasileiro, é verdade também que determinados atos processuais tiveram que se adaptar à nova realidade. O mais importante, sem dúvida, é a audiência.

Em casos não penais, as audiências, em geral, podem ser de conciliação e mediação, ou bem de colheita de prova oral (colheita de depoimentos das partes ou testemunhas, chamadas “audiências de instrução”). Com a pandemia, essas duas audiências, depois de alguns meses de paralisação dos trabalhos no começo da pandemia, passaram a ocorrer, por força das circunstâncias, remotamente.

No caso das audiências de conciliação e mediação, o grande desafio consistiu em continuar garantindo a confidencialidade que preside essas audiências. Por disposição legal, as audiências em que um conciliador ou mediados atua, com a finalidade de facilitar a comunicação entre as partes e restabelecer o diálogo interrompido, são cobertas pelo sigilo. Com esta garantia, as partes têm a liberdade de debater abertamente o conflito, o que pode levar para a sua solução amigável.

No caso das audiências de instrução, a questão é outra. Exceção feita aos casos de segredo de justiça, a fim de preservar, por exemplo, a intimidade, como ocorrem nos casos de família, a publicidade é a regra. As audiências devem ser públicas e tiveram que possibilitar o acesso a “qualquer do povo”. Tão delicado quanto isso é a incomunicabilidade das testemunhas. Também por disposição legal, antes de ser ouvida, uma testemunha não pode ouvir o depoimento da outra.

O encurtamento das distâncias que as audiências virtuais propiciam é uma vantagem inegável. Sob esse aspecto, há quem defenda que as audiências virtuais, mesmo com a flexibilização do distanciamento social, devem continuar. Embora seja ainda cedo para prever o que prevalecerá, talvez a solução se encaminhará para audiências híbridas (parte presencial e parte híbrida), combinando o que existia antes da pandemia e o que passou a existir durante a pandemia.

Autoria de: Marco Lorencini

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