Cada vez mais, empresas buscam a mediação para solução de seus conflitos
30/10/2021 A Mediação é um procedimento voluntário de solução de conflitos que tem se apresentado como uma alternativa à via judicial, proporcionando um ambiente adequado para solucionar não só questões familiares, mas também – e cada vez com mais frequência – questões empresariais. Dentre os principais benefícios da mediação, podem ser mencionados: rapidez, economia, ambiente […]
Atualizações das regulamentações no Direito Societário
30/10/2021 Conforme já noticiado recentemente, a Lei nº 14.195 (“Lei nº 14.195/21”) e a Lei Complementar nº 182/2021 (“LC 182/21”) promoveram diversas alterações na legislação societária. No entanto, seja em decorrência de previsão própria em referidos normativos, seja por requerimento das Juntas Comerciais, certas matérias aprovadas necessitavam de regulamentação específica para que pudessem ser efetivamente […]
Caducidade de disposições testamentárias em razão de pré-falecimento de herdeiro e/ou legatário
30/10/2021 Em tempos de pandemia, nota-se uma maior preocupação dos indivíduos e famílias com relação às questões sucessórias, levando-os a buscar alternativas de planejamento sucessório que consigam atender os desejos e objetivos do detentor do patrimônio. Neste contexto, falemos do testamento. Embora o testamento seja uma ferramenta prática e eficaz, é importante que façamos uma […]
Nova portaria do Ministério do Trabalho proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra covid-19
3/11/2021 No mundo do trabalho, a união entre sindicatos patronais e sindicatos de empregados em torno de um mesmo tema ou ideia é bastante rara. Mas, na última segunda-feira (1º), o Ministério do Trabalho conseguiu alcançar essa proeza ao publicar a Portaria 620 que, dentre outras disposições, estabelece como: “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos […]
Trabalho a distância das empregadas gestantes durante a pandemia da COVID-19
30/09/2021 A gravidez impõe à mulher muitos desafios que ganham novas matizes quando se trata de gestante com vínculo empregatício em tempos de crise pandêmica decorrente da Covid-19. De acordo com a legislação em vigor, a empregada gestante tem o direito de permanecer afastada do trabalho, durante toda a pandemia, sem prejuízo de seus direitos […]
Consulta Pública traz proposta de alteração de regras de importação para pesquisa científica e tecnológica envolvendo seres humanos
30/9/2021 A Anvisa submeteu à sociedade, através da Consulta Pública n° 1054, de 15 de setembro de 2021, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) com vistas a alterar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 172 de 08/09/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e […]
