Preservando a Criatividade e seus produtos: A importância da Propriedade Intelectual para Influenciadores Digitais
No vasto mundo digital as fronteiras do alcance e da influência são constantemente redefinidas e reeditadas. Vivemos a sociedade líquida, que segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, autor da provocação conceitual, caracteriza-se pela falta de estabilidade e permanência. As relações sociais são fluidas e influenciadas pela lógica do consumerismo, da individualidade e da busca pela […]
BACEN inicia Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país
O Banco Central do Brasil (BACEN) abriu prazo para o Censo Anual de Capital Estrangeiro no Brasil, que será obrigatório nos seguinte casos: para entidades domiciliadas no Brasil que, em 31 de dezembro de 2022, possuíam patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões e, simultaneamente, possuíam residentes estrangeiros diretos como acionistas diretos em […]
Decreto de Criptoativos: mais um passo em direção à regulamentação brasileira de ativos virtuais
Na última quarta-feira (14), foi publicado o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, Lei Brasileira de Ativos Virtuais (LBAV), aprovada no final de 2022. A Lei estabelece um marco legal para mercado de criptomoedas no Brasil e as diretrizes para prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e regulamentação das prestadoras de […]
Privacidade e Proteção de Dados no Brasil: destaques recentes e tendências emergentes
Meados de 2023 chegando e observamos que os assuntos em matéria de privacidade e proteção de dados no Brasil permanecem em alta e merecem um olhar atento das organizações. Não por isso vejam abaixo os destaques que trazemos somente no mês de maio: Em uma decisão recente, O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) […]
Novo regulamento de Arbitragem Societária do CAM-CCBC e os pontos de atenção
Em 2020, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil -Canadá (“CAM-CCBC”) – a mais renomada instituição arbitral da América Latina -, registrou o início de 105 novos casos, dos quais 50.48% versaram sobre litígios societários[1]. Em 2021, o número de casos registrados aumentou para 128, sendo que 46,09% versaram sobre tal […]
Possibilidade de penhora parcial do salário do devedor para pagamento de dívidas não alimentares
Historicamente, há grande preocupação da legislação nacional na proteção do salário e das verbas a ele equiparadas, já que se trata de uma verba essencial para o sustento do indivíduo e de sua família Nesse sentido, o art. 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015, prevê a impenhorabilidade do salário, excetuando-se: (i) a […]
