Esforços do governo na busca do fortalecimento da produção nacional de insumos farmacêuticos
31/03/2025 A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a quem cabe a implementação de políticas sociais e econômicas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços que promovam, protejam ou recuperem a saúde da população. Cabe […]
Alterações no procedimento simplificado de registro de medicamentos
07/03/2025 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), em 23 de dezembro de 2024, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 954, de 20 de dezembro de 2024 (“RDC nº 954/2024”), que trata do procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos […]
Mudanças na regulação do setor farmacêutico brasileiro
Rádio CBN 24/02/2025 O quadro Medicina e Saúde destaca a regulação do setor farmacêutico no Brasil, que está prestes a passar por mudanças. A Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos (ABFMED) propõe revisões na legislação para garantir mais previsibilidade e segurança no abastecimento de medicamentos. O sócio de L.O. Baptista Advogados, professor e pesquisador, Guillermo […]
ABFMED propõe mudanças na regulação do setor farmacêutico
Migalhas 17/02/2025 A ABFMED – Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos tem intensificado seus esforços para equilibrar a regulação e a sustentabilidade no setor farmacêutico. Para 2025, a entidade elegeu como prioridade a revisão das regras da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e das licitações públicas para o fornecimento de medicamentos. […]
Uso de banco de dados em pesquisa científica envolvendo seres humanos
10/02/2025 O Conselho Nacional de Saúde (“CNS”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), em 21 de janeiro de 2025, a Resolução nº 738, de 7 de novembro de 2024 (“Resolução”), que trata dos aspectos éticos relativos à constituição, o gerenciamento e o uso de banco de dados com a finalidade de pesquisa científica envolvendo […]
Entenda as novas regras sobre ensaios clínicos no Brasil
06/01/2025 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou no DOU, em 02 de dezembro de 2024, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 945, de 29 de novembro de 2024, que traz as novas regras para realização de ensaios clínicos no Brasil voltados à obtenção de registro de medicamentos, com a revogação da […]
