JUCESP delibera sobre a publicação de demonstrações financeiras de limitadas e cooperativas de grande porte
29/7/2022 Em Boletim publicado por nosso escritório em fevereiro deste ano tratamos das novas regras aplicáveis às publicações obrigatórias das Sociedades Anônimas (clique aqui para mais informações). Naquela oportunidade destacamos o benefício trazido pela Lei nº 13.818/19 às Sociedades Anônimas (diminuição dos valores das despesas anuais com publicações societárias em Diários Oficiais da União ou […]
Dissolução irregular da empresa e responsabilidade por dívidas tributárias
27/6/2022 Muitas vezes diante do insucesso dos negócios, as empresas fecham suas portas, mas não encerram devidamente as suas atividades, remanescendo dívidas de natureza comercial, tributárias, trabalhistas, e, ainda, sem atualizar os dados cadastrais junto aos órgãos públicos. A dissolução irregular da empresa constituída na forma de responsabilidade limitada transfere a responsabilidade pelas obrigações aos […]
Decisão do DREI defere registro de transferência de quotas com base em cláusula de transferência automática em caso de falecimento de sócio de sociedade limitada
30/5/2022 Em 21 de março de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma decisão[1] que ratificou o deferimento do arquivamento, perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), de uma alteração de contrato social de sociedade limitada, que tinha como objeto aprovar a transferência automática das quotas […]
Falando em Direito | #7: Quando as gerações convivem no ambiente de trabalho: o ganha-ganha para o mercado
3/5/2022 A convivência entre gerações diferentes no ambiente de trabalho traz aprendizados importantes. Este é o tema do sétimo episódio do nosso podcast, moderado por Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas, e que conta com a participação de Raquel Galante, coach, mentora de carreira e especialista em avaliação comportamental, e Ana […]
Prevalece a vontade dos sócios no contrato social para os casos de cessão de quotas de sócio falecido
4/5/2022 É lícito aos sócios de uma sociedade limitada dispor, em contrato social, os efeitos do falecimento de um quotista sobre as suas quotas (participação no capital social), respeitadas as condições legais para tanto. Nesse sentido, na hipótese de o contrato social dispor sobre a cessão de quotas de sócio falecido, tal disposição deve prevalecer, […]
Falando em Direito | #6: Convivência entre diferentes gerações
Neste episódio, Silvia Rodrigues Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas de L.O. Baptista Advogados, e Raquel Galante, coach, mentora de carreira e especialista em avaliação comportamental, conversam sobre um assunto importante e que está cada vez mais em evidência no mercado: a convivência entre diferentes gerações. Com um recorte feminino, a discussão encerra […]
