Alterações nas regras de prestação de informações de capital estrangeiro ao Banco Central do Brasil
07/10/2024 Seguindo a tendência do Banco Central do Brasil (“BACEN”) em modernizar a legislação regulatória e abarcar os avanços da tecnologia, o BACEN editou a Resolução BCB nº 410, que entrou em vigor em 01 de outubro de 2024 (“Resolução 410”). Essa legislação altera certas disposições da Resolução BCB nº 278, editada em 2022, que […]
Câmara de Comércio Brasil-Espanha completa 100 anos
RNE Áudio 21/8/2024 A Câmara de Comércio Brasil-Espanha (CCBE) é a mais antiga das câmaras de comércio bilaterais que a Espanha tem com outros países. A instituição presta consultoria e assessoria contínua a empresas associadas, tanto em matéria econômica e fiscal, como em termos políticos, sociais e culturais. Entre os seus sócios se encotram algumas […]
L.O. Baptista é destaque na categoria “Highly Recommended” no Latin Lawyer 250
11/9/2024 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2025. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da publicação na íntegra: L O […]
PLP 108/24 prevê ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos
04/9/2024 Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24), que regulamenta a reforma tributária, e, dentre os temas previstos, propõe uma alteração importante sobre a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em distribuições desproporcionais de dividendos e em outras operações que sejam feitas […]
Nova ferramenta da Receita Federal bloqueia uso de CPF para empresas sem permissão
Receita Federal lançou em maio uma nova ferramenta visando fortalecer a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros. Trata-se da ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, uma funcionalidade gratuita e de fácil acesso que permite ao cidadão impedir a inclusão indevida de seu CPF no quadro societário de […]
Reforma do Código Civil: principais mudanças e seus impactos nas sociedades limitadas
07/8/2024 Uma comissão de juristas apresentou ao Senado um anteprojeto de lei para revisão e reforma de vários pontos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), que foi oficialmente recebido em 17 de abril de 2024 (“Anteprojeto”). Ainda que possam existir adaptações ao texto do Anteprojeto, em razão da fase […]
