e-BEF: Receita Federal estabelece obrigação acessória para identificação de beneficiários finais
08/04/2026 Em janeiro deste ano entrou em vigor a Instrução Normativa RFB n.º 2.290/2025, que reformulou as exigências da Receita Federal sobre a identificação de beneficiários finais. A norma traz maior rigor na transparência das cadeias de controle e impõe novas obrigações que exigem atenção. Obrigatoriedade de entrega A regra geral abrange quase todas as […]
Conflitos societários em startups
12/03/2026 Entre 2020 e 2025, o número de ações judiciais societárias cresceu 84% no Brasil. O levantamento feito com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que as ações de dissolução de sociedade saltaram de 5.170 em 2020 para 9.518 em 2025. Muito embora a pesquisa não seja focada apenas em startups, […]
Análise Advocacia Mulher 2026 destaca quatro sócias do escritório entre as mais admiradas do país
05/03/2026 A Análise Editorial divulgou a sexta edição do Análise Advocacia Mulher. O ranking exibe os talentos femininos do Direito e traz quatro sócias do escritório entre as mais admiradas do país: Cássia Monteiro, Daniela Zaitz, Patricia Agra Araujo e Sueli de Freitas Veríssimo. O guia segue algumas das principais diretrizes do anuário Análise […]
Lucros acumulados até 2025: o que ainda precisa ser feito
07/01/2026 A Lei nº 15.270/2025 restabeleceu a tributação sobre lucros e dividendos (com uma retenção na fonte de 10% sobre valores distribuídos superiores a R$ 50.000 mensais ao mesmo beneficiário, entre outras regras), revogando a isenção irrestrita que vigorava desde 1996. O texto legal previu regra de transição específica para lucros acumulados até o ano-calendário […]
Aberto prazo de entrega de declarações periódicas para o Banco Central do Brasil
05/01/2026 Informamos que está aberto o prazo para cumprimento da obrigação de Declaração Periódica, a ser prestada ao Banco Central do Brasil (“BACEN”) por empresas nacionais receptoras de investimentos estrangeiros, em qualquer montante (“Declaração Periódica”). A Declaração Periódica pode ser Trimestral, Anual ou Quinquenal, dependendo do valor do ativo de cada empresa e da época […]
Com compra da Warner, Netflix leva ‘DC Comics’, ‘Harry Potter’ e outras franquias; veja lista
05/12/2025 Istoé Dinheiro Acordo para a venda inclui as produções originais da HBO e a plataforma de streaming HBO Max Caso se concretize o processo de compra da Warner Bros Discovery pela Netflix, a gigante do streaming se tornará um dos maiores conglomerados de mídia do mundo. Com mais de 100 anos de história, a […]
