STJ nega pedido da 123milhas para suspender pagamento de dívida
Folha de São Paulo 06/02/2025 O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo, empresa do grupo 123milhas, para a suspensão do pagamento de uma dívida definida pela 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul. A decisão foi tomada no âmbito de um conflito de competência, […]
CAM-CCBC lança regulamento de produção antecipada de prova
15/1/2025 Na última segunda-feira (13), o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar n. 06/2025, a qual instituiu o Regulamento de Produção Antecipada de Provas (Regulamento de PAP), que contém as regras procedimentais para a condução de procedimento de produção antecipada de provas perante o CAM-CCBC. A […]
Juiz rejeita prints e áudios de WhatsApp como evidências digitais em razão da ausência de certificação adequada
09/01/2025 Nos autos da ação nº 1019750-94.2024.8.26.0562 movida por uma drogaria contra fornecedora de sistema de gestão empresarial, o juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª vara Cível de Santos/SP, rejeitou prints e áudios extraídos do WhatsApp e apresentados como evidências pela Autora como forma de sustentar suas alegações sobre prejuízos financeiros e operacionais devido […]
Lexology Index Brazil destaca cinco sócios do escritório
A edição mais recente do Lexology Index Brazil (antigo Who’s Who Legal) destaca os sócios Daniela Zaitz, Marta Rodrigues, Marcelo Trussardi Paolini, Patricia Agra Araujo e Silvia Rodrigues Pachikoski entre os advogados mais recomendados em quatro áreas de atuação: Corporate Governance, Private Client, Competition e Arbitration. O guia destaca os profissionais de maior relevância […]
Arbitragem em números: 2024
06/01/2025 Em dezembro de 2024, a Professora Selma Lemes, coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996), publicou sua pesquisa anual “Arbitragem em Números”[1], referente ao biênio 2022/2023, com base em dados coletados nas oito principais instituições arbitrais do Brasil[2]. A pesquisa revelou que, em 2023, foram iniciados 318 (trezentos e dezoito) procedimentos arbitrais, […]
Vantagens da mediação para a recuperação judicial
05/12/2024 Não é raro o surgimento de dificuldades financeiras ao longo das atividades empresariais. Em alguns casos, as adversidades colocam em xeque a própria viabilidade econômica da empresa. A fim de evitar a decretação de sua falência, admite-se o pedido de recuperação judicial, cuja medida tem sido recorrentemente utilizada no Brasil. Nos últimos anos, o […]
