Arbitragem em números: 2024
06/01/2025 Em dezembro de 2024, a Professora Selma Lemes, coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996), publicou sua pesquisa anual “Arbitragem em Números”[1], referente ao biênio 2022/2023, com base em dados coletados nas oito principais instituições arbitrais do Brasil[2]. A pesquisa revelou que, em 2023, foram iniciados 318 (trezentos e dezoito) procedimentos arbitrais, […]
Vantagens da mediação para a recuperação judicial
05/12/2024 Não é raro o surgimento de dificuldades financeiras ao longo das atividades empresariais. Em alguns casos, as adversidades colocam em xeque a própria viabilidade econômica da empresa. A fim de evitar a decretação de sua falência, admite-se o pedido de recuperação judicial, cuja medida tem sido recorrentemente utilizada no Brasil. Nos últimos anos, o […]
Litigância predatória
29/11/2024 A litigância predatória tem se tornado um tema central no debate sobre a eficiência do sistema judiciário brasileiro, especialmente devido à elevada judicialização no país, que coloca o Brasil entre as nações com maior índice de ações per capita. No entanto, esse alto volume de processos não reflete, necessariamente, um acesso democrático e equitativo […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2025
14/11/2024 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2025, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, onze sócios integram a seleta lista: André Camerlingo Alves (Litigation), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate and M&A), Fábio Chong de Lima (Labor […]
Indústria da recuperação judicial perpetua processos e alimenta suspeita de fraudes
IstoÉ Dinheiro 08/11/2024 A fiscalização do plano de recuperação judicial de uma empresa no Brasil, a rigor, deveria durar dois anos. Este é o prazo máximo previsto no artigo 61 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências – a LRF). Mas na prática o limite temporal é ignorado. O país acumula casos emblemáticos […]
STJ reafirma restrição de venda de vagas de garagem penhoradas a não condôminos
05/11/2024 A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a importância das convenções condominiais no que tange à venda de vagas de garagem. No julgamento do REsp 2.095.402/SC, o colegiado decidiu que a regra que impede a venda de vagas de garagem para terceiros sem autorização expressa da convenção condominial […]
