06/01/2025
Em dezembro de 2024, a Professora Selma Lemes, coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996), publicou sua pesquisa anual “Arbitragem em Números”[1], referente ao biênio 2022/2023, com base em dados coletados nas oito principais instituições arbitrais do Brasil[2].
A pesquisa revelou que, em 2023, foram iniciados 318 (trezentos e dezoito) procedimentos arbitrais, os quais movimentam 29 bilhões de reais. Essas novas arbitragens somadas às já em andamento totalizam 1.035 (mil e trinta e cinco) procedimentos arbitrais nas principais câmaras brasileiras.
Embora os números relativos ao ano de 2023 sejam inferiores àqueles de 2022, a Professora Selma Lemes atribui a redução ao desenvolvimento de outros métodos adequados de resolução de conflitos, como mediação – cuja utilização aumentou drasticamente desde a elaboração da Lei de Mediação e da Pandemia de COVID-19[3] – e os dispute boards.
A pesquisa ainda constatou que os conflitos societários são os mais tratados e com maior valor envolvido em procedimentos arbitrais brasileiros. Os outros setores de maior relevância em número de procedimentos e valor das disputas são de construção civil e energia.
Chama atenção o fato publicado a respeito da prova pericial, que atesta a produção de 111 (cento e onze) provas técnicas no ano de 2023, com duração média de 11 (onze) meses, e custos entre 15 mil e 2,1 milhões de reais. Para a pesquisadora, o elevado tempo para a prova pericial, somado aos altos custos, levaram os membros da comunidade arbitral a avaliar as práticas internacionais para seu aprimoramento, em clara evidência da capacidade de autorregulação do instituto.
Novamente, a pesquisa evidencia o aumento da participação feminina nos procedimentos arbitrais, além de constatar maior indicação de mulheres para atuação como presidentes – 51% (cinquenta e um porcento) e 49% (quarenta e nove porcento), para mulheres e homens, respectivamente. O que é fruto do aumento de políticas inclusivas pelas instituições arbitrais, com o intuito de equalizar a participação de homens e mulheres na arbitragem.
Os dados apresentados pela pesquisa “Arbitragem em Números” indicam a maturidade atingida pelo instituto no Brasil e sua evidente adaptabilidade às demandas do mercado para crescente igualdade de gênero, celeridade e redução de custos. Evidenciou-se, ainda, o alto grau de desenvolvimento de outros métodos adequados de resolução de disputas, como a mediação e os dispute boards, utilizados em conjunto à arbitragem.
Mais uma vez a pesquisa revela o sucesso e relevância da arbitragem para o mundo dos negócios.
[1] LEMES, Selma (Coord.). Arbitragem em Números: Pesquisa 2022/2023. Canal Arbitragem. São Paulo, 2024. Disponível em https://canalarbitragem.com.br/wp-content/uploads/2024/12/Arbitragem-em-Numeros-2024.pdf.
[2] Desde 2017, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”) estabeleceu o escritório regional para a América Latina na cidade de São Paulo.
[3] GABBAY, Daniela Monteiro; MONTEIRO DE BARROS, Vera Cecília. (Coord.). Mediação em Números: 10 anos – 2012 a 2022. FGV Direito SP e Canal Arbitragem. São Paulo, 2023. Disponível em: https://canalarbitragem.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Mediacao-em-Numeros_RelatorioPesquisa.pdf
