Arbitragem no Brasil: confiança em 2023
15/2/2024 Muito embora o instituto da arbitragem esteja consolidado no Brasil, algumas questões figuraram no centro dos debates em 2023, tais como as premissas da arbitragem societária, a extensão do dever de revelação dos árbitros, a competência para o processamento de ação de produção antecipada de provas e o posicionamento dos tribunais de justiça ante […]
Chambers Global 2024 destaca área de Arbitragem e sócia Silvia Rodrigues Pachikoski
16/2/2024 A publicação internacional Chambers and Partners divulgou a edição 2024 do seu guia Global, que traz um ranking com os principais escritórios do mundo em diferentes áreas. Mais uma vez, a área de Solução de Disputas: Arbitragem integra a lista (Band 4), reafirmando a tradição de L.O. Baptista neste segmento ano após ano. A […]
Penhora de previdência inferior a 40 salários-mínimos é válida para o STJ
10/1/2024 O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é possível penhorar o benefício complementar de aposentadoria de uma executada que recebe menos de 40 salários-mínimos por mês. Essa decisão segue a orientação da Corte Especial, que flexibilizou a regra da impenhorabilidade de verbas salariais, contanto que a medida não prejudique a […]
Dispute Board como garantia de segurança jurídica e dinamismo para o agronegócio
10/1/2024 O agronegócio, um dos principais setores da economia brasileira, é o responsável por mais de 25% (vinte e cinco por cento) do PIB e 37% (trinta e sete por cento) dos empregos do país. Por assim ser, inúmeras são as relações comerciais que advêm do agro, tais como: contratos de parceria ou arrendamento rural; […]
Comitê Brasileiro de Arbitragem (“CBAr”) publica pesquisa sobre decisões judiciais relacionadas à arbitragem
Nos últimos meses, foram veiculadas notícias e matérias alarmistas a respeito do aumento de ações anulatórias de sentenças arbitrais, e demais ações destinadas a contestar a validade de sentenças arbitrais, tentando demonstrar certa fragilidade do instituto da arbitragem. No entanto, recente pesquisa realizada pelo CBAr, em colaboração com a Associação Brasileira de Jurimetria, lançada no […]
Superendividamento e repactuação de dívidas de pessoa física
Recentes alterações legislativas reforçaram a importância da negociação e do uso de métodos adequados de soluções de conflitos para aprimoramento da recuperação do crédito e utilização ordenada e racional da via judicial. Hoje é consenso que boa parte da população brasileira, notadamente aquela de baixa renda, encontra-se excessivamente endividada. Assim, a cobrança das dívidas ocorre […]
