AMCHAM regulamenta produção antecipada de provas em casos sem urgência
Desde 2015, o Código de Processo Civil (“CPC”) permitiu a produção de prova desvinculada do requisito da urgência, de forma autônoma, quando suscetível de viabilizar a autocomposição ou outras formas de resolução de conflito, ou, ainda quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de uma ação. A partir de então […]
Caso Galvão Bueno: como evitar atritos e problemas com a saída de sócio dos negócios
Exame 6/9/2023 Especialistas dão dicas de como criar estruturas societárias e evitar potenciais dores de cabeça Por – Marcos Bonfim A notícia que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do Galvão Bueno e encontrou apenas R$ 36,87 chamou a atenção pela curiosidade e pela personalidade envolvida. Como pano de […]
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer
Em agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde possuem obrigação de custear procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer[1], como medida preventiva ao risco de infertilidade até a alta do tratamento de quimioterapia. No caso, a beneficiária acometida por um câncer de mama […]
STJ estende os efeitos da sentença arbitral para agência reguladora que não foi parte na arbitragem
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) entendeu que determinada Agência Reguladora estaria sujeita aos efeitos de sentença arbitral, proferida no âmbito de arbitragem instaurada pela Concessionária em face do Poder Concedente, da qual a Agência não foi parte (Agravo em Recurso Especial nº 1905505 – SP). A ação judicial, que culminou na […]
Latin Lawyer 250 2024 reconhece L.O. Baptista entre os principais escritórios do país
24/8/2023 O Latin Lawyer 250, guia que lista os melhores escritórios da América Latina, acaba de divulgar o resultado da pesquisa 2024. L.O. Baptista Advogados figura, mais uma vez, na categoria “Highly Recommended”, com destaque para a atuação nas áreas de Arbitragem, Contencioso, Direito Administrativo (Público/Regulatório), Societário e M&A e Trabalhista. Confira abaixo o editorial da […]
Arbitragem em perspectiva, uma análise de Silvia Pachikoski
24/8/2023 Em 2020, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil -Canadá (CAM-CCBC) registrou o início de 105 novos casos, dos quais 50,48% versaram sobre litígios societários. Em 2021, o número de casos registrados aumentou para 128, sendo que 46,09% estavam relacionados à matéria. A expectativa é de que o segmento continue […]
