Reforma do Código Civil brasileiro: responsabilidade civil no ambiente digital e novas tecnologias
08/05/2026 Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para elaborar uma proposta de reforma do Código Civil, em resposta a transformações sociais e tecnológicas que não estavam contempladas quando o atual diploma entrou em vigor, em 2002. Dessa iniciativa resultou, mais tarde, o Projeto de Lei nº 4, […]
Os impactos da inteligência artificial na arbitragem: reflexões a partir de painel sobre o tema na AASP
08/05/2026 A expansão das ferramentas de inteligência artificial (“IA”), ao longo dos últimos anos, tornou natural sua incorporação aos mais variados campos de atuação jurídica, à arbitragem, inclusive. No entanto, diante de algumas especificidades da arbitragem – como a confidencialidade –, a discussão acerca do uso de IA ganha contornos próprios e exige reflexão aprofundada. […]
Tema Repetitivo 1.296: STJ reafirma a obrigatoriedade da intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer
24/4/2026 O Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Tema 1.296, firmou orientação relevante sobre a incidência de multa coercitiva nas obrigações de fazer e de não fazer. A Corte consolidou o entendimento de que a intimação pessoal do devedor é requisito indispensável para a aplicação das chamadas astreintes, reafirmando a validade da […]
30 anos da Lei de Arbitragem: edição comemorativa da Revista AASP
09/04/2026 Em setembro de 2026, a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) completa 30 anos de história. Para celebrar este marco, a Associação dos Advogados de São Paulo (“AASP”) publicou uma edição comemorativa de sua revista, que foi coordenada pela sócia da área de arbitragem, Silvia Rodrigues Pachikoski, em parceria com Ana Cândida Menezes Marcato. […]
Chambers Brazil 2026 destaca áreas de Arbitragem e Trabalhista e posiciona três sócios do escritório entre os principais do país
08/04/2026 Fomos novamente reconhecidos pela Chambers and Partners na edição 2026 do guia Brazil – Contentious, reforçando nossa atuação entre os escritórios de destaque no país. A área de Solução de Disputas: Arbitragem mantém sua posição entre as melhores do Brasil, com reconhecimento também à sócia Silvia Rodrigues Pachikoski, que integra, ainda, a lista de […]
Arbitragem expedita: expansão do rito à luz das conclusões do recente estudo da CCI
12/03/2026 O sucesso da arbitragem como forma de solução de conflitos criou demanda no mercado para que disputas menos complexas pudessem também ser submetidas a este método, de forma ágil e menos custosa. Nesse contexto, a arbitragem expedita, ao abarcar as principais vantagens da arbitragem – como tecnicidade do julgador e flexibilidade do procedimento – […]
