09/04/2026
Em setembro de 2026, a Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) completa 30 anos de história. Para celebrar este marco, a Associação dos Advogados de São Paulo (“AASP”) publicou uma edição comemorativa de sua revista, que foi coordenada pela sócia da área de arbitragem, Silvia Rodrigues Pachikoski, em parceria com Ana Cândida Menezes Marcato.
Esta edição da revista reuniu uma coletânea de 26 artigos exclusivos de autoria de advogados, árbitros e acadêmicos que abordaram a evolução do instituto e perspectivas para o futuro. O aniversário de 30 anos da Lei de Arbitragem é um marco que simboliza o sucesso deste meio de resolução de disputas estável, seguro e rentável que traz previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos estrangeiros. Nesse contexto, o Brasil se transformou em um dos principais players do mercado arbitral mundial, além de um polo regional da América Latina.
Entre os textos, destaca-se o artigo redigido por Pedro Batista Martins, um dos autores da Lei de Arbitragem Brasileira. O doutrinador reconheceu que a consolidação jurídica e institucional da arbitragem produziu efeitos macroeconômicos tangíveis e mensuráveis: a arbitragem beneficiou diretamente setores de capital intensivo e de horizonte de longo prazo, como infraestrutura, energia, transportes e telecomunicações. Para estes mercados, a inserção de uma cláusula compromissória bem redigida tornou-se um fator decisivo de mitigação de risco na operação comercial.
Além disso, André Abbud, ex-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), destacou que o crescimento da arbitragem no Brasil não se limita a uma dimensão econômica dos casos, número de partes e abrangência de setores, mas também possui uma dimensão política. A importância que a arbitragem adquiriu para a pacificação social gera a necessidade e a responsabilidade de se interagir com os Poderes da República, a fim de
preservar as condições que permitiram a sua consolidação e construir as pontes necessárias para o seu contínuo desenvolvimento.
Como representantes do Poder Judiciário, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e Renata Mota Maciel ressaltaram que o balanço dos 30 anos de vigência da Lei de Arbitragem na jurisprudência do STJ revela uma trajetória que partiu de um ceticismo inicial para uma sólida afirmação da arbitragem como meio de solução adequada de conflitos e de promoção de segurança jurídica no Brasil. Tal cenário se confirma nos precedentes consistentes e aderentes do STJ aos conceitos centrais da arbitragem.
Além desses, a revista reuniu diversos outros artigos provocativos, que examinaram temas contemporâneos e sugeriram aprimoramentos necessários à prática arbitral, a partir de análises técnicas e qualificadas desenvolvidas por profissionais que participaram ativamente da evolução do instituto.
Trata-se de leitura recomendada a estudantes, profissionais e demais interessados na arbitragem como meio de resolução de disputas. A revista pode ser adquirida em sua versão física ou acessada, pelos associados, em formato digital por meio do seguinte link: https://www.aasp.org.br/produtos-servicos/publicacoes/revista-da-aasp/.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Mariana Dias Sallowicz, Vitória Carolina de Morais Almeida, José Victor Palazzi Zakia e Julia Guimarães Rossetto
