Câmara vota nesta segunda-feira pedido de urgência para PL que altera arbitragem
Valor Econômico 30/7/2022 Especialistas reagem e temem um desmonte do meio de resolução de conflitos no país Por — Joice Bacelo A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (01) o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê alterar a Lei da Arbitragem para limitar a atuação dos árbitros (que […]
STJ define que prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser em dias corridos
29/6/2022 A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estabelece em seu artigo 8° o prazo de 10 dias, para que os credores possam apresentar impugnação contra a relação de credores apresentada em processo de recuperação judicial, com vistas a retificar ou majorar […]
Arbitragem e o universo das criptomoedas: um match perfeito
29/6/2022 O universo das criptomoedas tem observado um crescimento sem precedentes nos últimos anos. Em 2019, o valor total do mercado de cripto era de US$ 215 bilhões. Exatamente dois anos depois, chegou à marca de US$ 2,5 trilhões, um acréscimo de 1062,8%. Existem dois principais motivos por trás de tamanho sucesso: o primeiro está […]
“Vitória”, diz especialista sobre veto a arbitragem nos cartórios
Migalhas 30/6/2022 “Não é de hoje que os cartórios tentam aumentar o escopo de suas atividades. A investida contra a arbitragem já vem há anos e a advocacia e a comunidade arbitral unidas conseguem demonstrar que isso é um grande desserviço para o Brasil”, disse. Na última terça-feira, 28, foi sancionada a lei 14.382/22, que […]
Bolsonaro veta arbitragem em cartórios
Veja 28/6/2022 Mensagem de veto diz que termo “exclusivamente” poderia ir contra lei da Arbitragem Por – Josette Goulart O presidente Jair Bolsonaro vetou uma série de pontos da nova lei dos cartórios e entre eles a possibilidade de que o tabelião pudesse fazer arbitragens. As arbitragens são usadas como alternativa aos processos judiciais. “A expressão […]
Possibilidade de penhora de criptomoedas em processos de execução como forma de proteção à ocultação do patrimônio
30/5/2022 Um grande problema enfrentado pelos credores no Brasil é a dificuldade em encontrar bens dos devedores para penhora, não sendo raros os casos em que ocorre a prescrição sem que sejam encontrados bens suficientes para a satisfação de um crédito . É comum, ainda, a situação em que o inadimplente, ciente de sua dívida, […]
