Aluguel antecipado: quando é permitido?
Rádio Justiça 9/8/2021 A lei de locação permite que a cobrança do aluguel seja antecipada, caso o locatário não tenha outra garantia a oferecer, como caução, fiança ou seguro. O sócio Ulisses Simões explica um pouco mais sobre o assunto em entrevista concedida à Rádio Justiça.
Decisão afasta dever de indenização caso construtora não tenha culpa pelo atraso na entrega de imóvel
30/7/2021 Em decisão publicada em 25/06/2021, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que rejeitou o pedido de indenização a título de danos Morais e materiais, pela ausência de comprovação de que o segundo atraso na entrega do imóvel decorreu de conduta culposa da construtora. No caso em […]
Dispute boards: o futuro dos contratos públicos
2/8/2021 No final de junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 206/2018[1], de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que prevê a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Estes Comitês são também conhecidos como dispute boards. Os dispute boards […]
Análise de escassez de insumos e impacto na economia
Jornal da Rede Alesp 13/7/2021 Em entrevista virtual ao Jornal da Rede Alesp da última terça-feira, dia 13 de julho, o sócio Ulisses Simões da Silva, especialista em Direito Civil, faz uma análise da escassez de insumos e o impacto na economia. Confira a integra da entrevista: Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WRyx9UyhCvc
Mediação em processos de recuperação judicial
Revista do Advogado – AASP Edição de junho de 2021 Por – Silvia Rodrigues Pachikoski e Fátima Cristina Bonassa A busca por soluções de disputas sem a necessidade de recurso à estrutura judiciária do Estado é anseio, há tempos, compartilhado por muitos. Uma convenção ocorrida nos Estados Unidos em 1976 para debater as dificuldades e […]
Tribunal de Justiça do RS indefere pedido de substituição do IGP-M em contratos de locação comercial
30/6/2021 Em abril deste ano, noticiamos duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizaram a alteração do índice IGP-M pelo IPCA em contratos de locação comercial, em virtude da pandemia de COVID-19 e do abrupto aumento no índice IGP-M nos últimos meses. Trata-se, todavia, de questão bastante controvertida e, apesar de […]
