Projeto de Lei prevê alíquotas progressivas para o ITCMD no Estado de São Paulo
9/2/2024 O Projeto de Lei (PL) n° 7/2024, publicado no último dia 2 de fevereiro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), tem como objetivo instituir alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) neste Estado. Segundo o texto, a alíquota do imposto incidente sobre as heranças e […]
Principais mudanças legislativas tributárias aprovadas no fim de 2023
10/1/2024 No mês de dezembro de 2023, houve importantes mudanças no cenário legislativo tributário, com a aprovação de várias normas que alteraram as regras de tributação no Brasil. Neste sentido, destacamos as três principais normas que foram aprovadas naquele mês. A primeira delas, e certamente a mais importante, foi a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, […]
Mover, a segunda fase do Rota 2030, foi o programa “possível”, dizem especialistas
Portal Automotive Business 4/1/2024 Medição da pegada de carbono do “poço a roda” é uma das grandes inovações do programa Por – Ana Paula Machado Após quase um ano de espera, a segunda fase do Rota 2030, rebatizada de Mover, Mobilidade Verde e Inovação, traz alguns aperfeiçoamentos em relação à etapa anterior, mas foi o programa […]
Best Lawyers divulga resultados da edição 2024
7/12/2023 O guia internacional Best Lawyers acaba de divulgar o ranking 2024, que reconhece os melhores advogados por área de atuação com base em recomendações feitas por seus pares no mercado jurídico. Nesta edição, dez sócios integram a seleta lista: André Camerlingo Alves (Litigation), Esther Jerussalmy Cunha (Corporate and M&A), Fábio Chong de Lima (Labor […]
Senado Federal aprova Reforma Tributária e devolve texto à Câmara
Em 08 de novembro de 2023, foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal a PEC nº 45/19, que tem por objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, através da introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual e do Imposto Seletivo (IS), substituindo os atuais ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, que seriam extintos. […]
Análise Advocacia reconhece escritório entre os mais admirados do Brasil pela 18º vez
A mais nova edição do Análise Advocacia traz, pelo 18º ano seguido, L.O. Baptista Advogados entre os escritórios mais admirados do Brasil. Confira abaixo um resumo com os principais resultados alcançados. Estamos em 2º lugar (junto com outros) na lista dos escritórios mais admirados do estado de São Paulo na categoria abrangente; Figuramos entre os […]
