Não é obrigado a declarar Imposto de Renda? Mesmo assim você pode receber a restituição; veja como
InfoMoney 27/04/2023 Tem imposto a restituir quem, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, teve retenção na fonte maior do que o imposto devido Por Giovanna Sutto O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda 2023 está correndo: até 31 de maio quem é obrigado a entregar o documento, precisa fazer o envio […]
Mais caro? Como será comprar em sites chineses após fim da isenção de US$ 50?
Canaltech 14/04/2023 A Receita Federal informou que vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (R$ 250 na cotação atual). Os maiores alvos são as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço. A medida faz parte do […]
STF declara inconstitucional a multa isolada aplicada pela Receita Federal pela não homologação de compensação administrativa
No dia 17 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema de Repercussão Geral nº 736 (ADI 4905 e RE 796939), no qual se discutia sobre a constitucionalidade do art. 74, §§15 e 17, da Lei 9.430/96, que prevê uma multa de 50% ao contribuinte que teve indeferido seu pedido administrativo […]
Imposto de Renda: Receita atualiza tabela progressiva, mas medida ainda não tem validade; entenda
Infomoney 16/3/23 Por – Giovanna Sutto Segundo especialistas, é preciso publicação de Medida Provisória para mudança entrar em vigor A temporada 2023 de declaração do Imposto de Renda já começou, e um assunto tem tomado as discussões entre os contribuintes: a correção da tabela do tributo. A nova faixa de isenção, anunciada pelo governo Lula, […]
Relativização da coisa julgada: Temas de Repercussão Geral 881 e 885
2/3/2023 Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento dos Temas 881 e 885, em sede de Repercussão Geral, que abordam os efeitos futuros da coisa julgada fundada em interpretação constitucional diversa daquela posteriormente adotada pela mesma Corte. Como é de se esperar, o julgamento causou extrema agitação no mundo tributário, haja […]
Publicação de atos normativos federais e suas implicações tributárias
5/2/2023 Houve, nos últimos meses, uma intensa produção de normas no cenário fiscal brasileiro envolvendo os tributos administrados pela União Federal. As referidas normas trouxeram diversas mudanças que envolvem desde a forma de apuração de tributos até as regras de transação de dívidas com a Receita Federal. Em razão disso, promovemos a seguir a compilação, […]
