Aumento da carga tributária incidente sobre softwares é promovido pelo Decreto Estadual nº 65.255/2020
30/10/2020 Foi publicado, no dia 17 de outubro, pelo Estado de São Paulo, o Decreto nº 65.255/2020, que contém diversas alterações no Regulamento do ICMS. Dentre as mencionadas alterações, destaca-se uma mudança na redução da base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou […]
São Paulo orienta sobre ITCMD em integralização de imóvel
22/10/2020 Valor Econômico Por Beatriz Olivon Secretaria da Fazenda entende que pode haver incidência do Imposto se a operação não tiver propósito negocial Contribuintes que utilizam imóveis na integralização de capital de sociedade limitada podem ser tributados em São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado entende que deve haver incidência do […]
Sócios do escritório integram seleta lista do LACCA Approved 2021
A edição 2021 do LACCA Approved reconheceu os sócios Marcos Barbosa (Tributário), Sueli De Freitas Veríssimo Vieira (Dir. Administrativo), Daniela Zaitz (Societário/M&A), Fernando Marcondes e Rafael Alves (Arbitragem) entre os principais advogados da América Latina. Daniela Zaitz integra, ainda, a seleta lista do LACCA Thought Leaders 2020. Anualmente, a pesquisa, desenvolvida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) convida representantes de departamentos jurídicos a votarem […]
Governo Federal facilita dedução de dívidas do cálculo do IRPJ e da CSLL
1/10/2020 Recentemente, com a edição da Lei nº 14.043, que instituiu o Programa Emergencial para suporte a Empregos, o artigo 9º da Lei nº 9.430, de 1996, foi alterado. Com esta mudança, tornou-se mais simples a dedução de dívidas de difícil recuperação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Supremo Tribunal Federal julga importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes
31/8/2020 No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes. Dentre eles, quatro merecem destaque, sendo que três deles foram submetidos à sistemática da Repercussão Geral: “Guerra Fiscal” do ICMS – RE nº 628.075 (Tema 490) O tema 490 da Repercussão Geral trouxe à discussão o […]
The Transfer Pricing Law Review – Brazil
Os sócios Marcos Ribeiro Barbosa e João Victor Guedes Santos integram, mais uma vez, a seleta lista de autores do “The Transfer Pricing Law Review”. Eles assinam o capítulo sobre o Brasil na mais recente edição deste guia, publicado pela Law Business Research. O documento está disponível para download neste link: Transfer Pricing Law Review […]
