Sócios do escritório integram seleta lista do LACCA Approved 2021
A edição 2021 do LACCA Approved reconheceu os sócios Marcos Barbosa (Tributário), Sueli De Freitas Veríssimo Vieira (Dir. Administrativo), Daniela Zaitz (Societário/M&A), Fernando Marcondes e Rafael Alves (Arbitragem) entre os principais advogados da América Latina. Daniela Zaitz integra, ainda, a seleta lista do LACCA Thought Leaders 2020. Anualmente, a pesquisa, desenvolvida pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) convida representantes de departamentos jurídicos a votarem […]
Governo Federal facilita dedução de dívidas do cálculo do IRPJ e da CSLL
1/10/2020 Recentemente, com a edição da Lei nº 14.043, que instituiu o Programa Emergencial para suporte a Empregos, o artigo 9º da Lei nº 9.430, de 1996, foi alterado. Com esta mudança, tornou-se mais simples a dedução de dívidas de difícil recuperação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Supremo Tribunal Federal julga importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes
31/8/2020 No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou importantes temas tributários de forma desfavorável aos contribuintes. Dentre eles, quatro merecem destaque, sendo que três deles foram submetidos à sistemática da Repercussão Geral: “Guerra Fiscal” do ICMS – RE nº 628.075 (Tema 490) O tema 490 da Repercussão Geral trouxe à discussão o […]
The Transfer Pricing Law Review – Brazil
Os sócios Marcos Ribeiro Barbosa e João Victor Guedes Santos integram, mais uma vez, a seleta lista de autores do “The Transfer Pricing Law Review”. Eles assinam o capítulo sobre o Brasil na mais recente edição deste guia, publicado pela Law Business Research. O documento está disponível para download neste link: Transfer Pricing Law Review […]
FIESP e CIESP obtêm liminar que garante às indústrias paulistas a suspensão de protestos de Certidões de Dívida Ativa
25/08/2020 A pandemia causada pela COVID-19 tem feito com que a União, os Estados e os Municípios brasileiros adotem diferentes medidas para preservar a economia e evitar a quebra das empresas nacionais. Dentre as principais normas adotadas pelo Estado de São Paulo, estava a suspensão dos protestos das Certidões de Dívida Ativa (CDA) pelo […]
Novo Projeto de Lei pretende alterar regras para cobrança do ITCMD
18/8/2020 O Governo do Estado de São Paulo apresentou, no dia 13 de agosto de 2020, o Projeto de Lei nº 529/2020 (“PL 529”), que objetiva, dentre outras medidas, alterar as regras para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) previstas na Lei Estadual nº 10.705, de 2000. Ainda que mantida […]
