IOF: entenda o restabelecimento das alíquotas pelo STF
06/08/2025 No dia 16 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase que integralmente a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ratificando a maior parte dos ajustes promovidos em operações de crédito, câmbio e investimentos. De acordo com a […]
L.O. no Planejamento Patrimonial e Sucessório: mudanças legislativas e decisões judiciais em foco
30/07/2025 Propostas legislativas e decisões judiciais recentes impactam o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo atenção de famílias e empresas com estruturas societárias ou bens no exterior. Confira as principais movimentações abaixo: As equipes de Organização Patrimonial, Família e Sucessões e Tributário estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Transação tributária nas operações de M&A
03/07/2025 Em operações de M&A, as dívidas fiscais da empresa alvo são frequentemente o principal obstáculo para o fechamento do negócio. Você sabia que a legislação brasileira oferece uma solução estratégica para esse desafio? A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, ganha ainda mais relevância em um […]
Congresso Nacional revoga os aumentos de IOF instituídos pelo Governo Federal
02/07/2025 O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, no dia 25 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2025, juntamente com os projetos a ele apensados, os quais foram convertidos no Decreto Legislativo nº 176/25, que revoga os aumentos e a criação de novos fatos geradores do Imposto sobre Operações Financeiras […]
Herança: Vale a pena antecipar ITCMD? Veja vantagens diante de mudança na lei
InfoMoney 01/07/2025 Antecipar a doação de bens aos herdeiros pode gerar economia e evitar conflitos futuros, segundo advogados Por Anna França Com a Reforma Tributária em andamento e a possibilidade de aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), muitos brasileiros têm se perguntado se ainda vale a pena antecipar a […]
Congresso derruba aumento do IOF, mas outras taxações seguem em vigor
Rádio CBN Salvador 30/06/2025 O advogado Wendel R. dos Santos comenta na Rádio CBN Salvador sobre a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que havia sido implementada por decreto presidencial, impactaria diretamente o custo de operações de crédito, câmbio e seguros. Disponível em: […]
